TCM suspende contrato com empresa que avalia folha de pagamentos de Goiânia; licitação continua

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) determinou a suspensão do contrato com o Instituto Brasileiro de Tecnologia (BR-Tec), que avalia o valor da folha de pagamentos de servidores de Goiânia. O intuito da prefeitura é fazer um pregão para a venda da folha, marcado para o dia 26, e conseguir valores maiores que ofertados por bancos públicos. Apesar da suspensão do contrato, o edital para o certame continua em vigor.

A decisão ocorreu por aprovação unânime do voto do relator, conselheiro Sérgio Cardoso, no TCM. A execução e qualquer pagamento referentes ao contrato devem ser suspensos no prazo de até 48 horas. O tribunal aponta suposto direcionamento na contratação, além da falta de explicação sobre os valores aplicados.

A prefeitura já cumpriu a determinação.

Em nota, a Secretaria de Finanças diz que já comunicou o TCM e a BR-Tec sobre a suspensão do contrato. A Sefin também comunicou a Procuradoria Geral do Município que está tomando as providências no âmbito jurídico.

“A Secretaria esclarece ainda que a medida não prejudica a realização do processo licitatório para contratar a instituição financeira que irá administrar a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Goiânia”, diz a nota.

Empresa avalia o valor da folha de pagamentos de Goiânia

A prefeitura contratou a BR-Tec ainda em julho, por dispensa de licitação, para fazer estudo de viabilidade econômica e financeira para estimar o valor da folha de pagamento dos servidores de Goiânia.

A empresa receberia no mínimo R$ 8,4 milhões com leilão, com base no preço mínimo definido para o processo, que é de R$ 165 milhões.

Venda da folha é alvo de polêmica

A prefeitura de Goiânia publicou edital, no Diário Oficial de terça-feira (16), para pregão que fará a venda da Folha de Pagamento dos servidores municipais, com lance inicial de R$ 165 milhões. O certame inicialmente previsto para 8 de novembro foi remarcado para o dia 26 de novembro com algumas mudanças no edital, em relação ao já publicado anteriormente.

A contratação é para gestão da folha de pagamentos dos servidores. A tentativa é que a prefeitura consiga valor maior do que ofertado por bancos públicos.

Entre os principais pontos de mudança do novo edital em comparação com o anterior é sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (GoiâniaPrev), que deverá investir 30% do patrimônio líquido na empresa vencedora do certame. O que é contestado por entidades ligadas aos servidores.

O GoiâniaPrev possui R$ 835,5 milhões em investimentos em instituições financeiras, conforme destaca a própria prefeitura no edital. Neste sentido, seriam aplicados na nova instituição que vencer o certame R$ 250,6 milhões.