TCM suspende leilão da folha de pagamento dos servidores de Goiânia

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás determinou a suspensão da licitação da venda da folha de pagamento dos servidores de Goiânia. O pregão estava marcado para a manhã desta sexta-feira (26) no Paço Municipal e previa lance mínimo de R$ 165 milhões.

O conselheiro Sérgio Antônio Cardoso acolheu pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas que contestou a previsão que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (GoiâniaPrev) invista 30% do patrimônio líquido na instituição financeira vencedora do certame.

“A versão anterior do Edital trazia menção genérica de gestão de recursos do GoiâniaPrev, enquanto a nova versão fixou o quantitativo da aplicação de 30% do patrimônio líquido do Instituto e trouxe a expressão ‘investirá’ que, literalmente, expressa uma obrigatoriedade no direcionamento das aplicações dos recursos (…), a despeito da expressão do final do parágrafo ‘sem exclusividade'”, apontou o parecer do Ministério Público de Contas.

O parecer ainda diz que o GoiâniaPrev deverá investir R$ 249 milhões na instituição financeira (30% calculado sobre os recursos atuais que são da ordem de R$ 832 milhões).

Edital de venda da folha de pagamentos recebeu mudanças

O Mais Goiás já mostrou que o edital para venda da folha de pagamentos dos servidores de Goiânia passou por mudanças. A principal envolvia justamente o investimento de 30% do patrimônio da GoiâniaPrev na instituição financeira vencedora.

Na semana passada, o TCM já havia suspendido o contrato da prefeitura com o Instituto Brasileiro de Tecnologia (BR-TEC) que avalia o valor da folha de pagamentos dos servidores de Goiânia. A decisão ocorreu após aprovação unânime do voto do relator Sérgio Cardoso.

O tribunal aponta suposto direcionamento na contratação, além da falta de explicação sobre os valores aplicados.