Temer já teve 5 inquéritos enviados à 1ª instância

Com a eleição de 2018, alguns nomes tradicionais na política ficaram sem mandato. Com isso, o estoque de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) também caiu. Desde o dia 1º de fevereiro, os ministros da Corte mandaram para as instâncias inferiores três ações penais e 16 inquéritos de políticos que ficaram sem cargo e, assim, também perderam o foro privilegiado no Supremo.

Alguns nomes se sobressaem na lista dos novatos sem foro. O ex-presidente Michel Temer, por exemplo, tinha cinco inquéritos no STF, resultantes da delação da JBS e da Odebrecht. O ex-ministro Eliseu Padilha (MDB-RS) e os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) tiveram dois processos cada enviados para outras instâncias.

No dia 27 de fevereiro de 2019, havia no STF 146 inquéritos, já descontados os 16 que foram mandados para outras instâncias. Isso significa que os processos que deixaram a Corte levaram a uma redução de 9,9% no estoque de inquéritos. No caso das ações penais, a diminuição foi menor. Havia 43 em 27 de fevereiro, sem contar as que deixaram o tribunal. As três ações mandadas para outras instâncias representaram uma redução de 6,5%.

Em um deles, Jucá e Raupp eram investigados conjuntamente. Nesse caso, em que já houve denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma parte do processo permanece no STF. Isso porque o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também é investigado, conseguiu se reeleger e continua tendo foro na Corte.

Daciolo e Agripino Maia

O outro processo de Jucá enviado para a instância inferior foi a primeira ação penal resultante da delação da Odebrecht. Em março de 2018, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra o então senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter recebido propina da empresa no valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para o partido em 2014. Em troca, teria apresentado emendas para favorecer a empreiteira. Jucá nega irregularidades.

O ex-deputado Cabo Daciolo (Patriota-RJ), que se candidatou à Presidência em 2018, também ficou sem mandato e teve um inquérito enviado para a Justiça Federal de Brasília. No grupo dos que tiveram processos encaminhados para a primeira instância da Justiça há outros nomes conhecidos, como o ex-senador Agripino Maia (DEM-RN), o ex-vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PSDB-MA) e o ex-deputado e expoente da bancada da bala Alberto Fraga (DEM-DF).

Há até um caso inusitado de deputado estadual, que, mesmo sem foro no STF, era processado na Corte e agora teve seu inquérito baixado para a primeira instância. Ricardo Motta, do Rio Grande do Norte, era acusado de peculato e de comandar uma organização criminosa. Pelo cargo, tinha foro no Tribunal de Justiça (TJ) local, mas mais da metade dos desembargadores do estado declararam suspeição para a atuar no caso, o que fez com que o processo fosse encaminhado ao STF. No ano passado, ele não conseguiu se reeleger. Assim, o ministro Edson Fachin, relator do processo na Corte, mandou o inquérito para uma das varas criminais de Natal.

Por ministro, os que mais mandaram processos de ex-autoridades para instâncias inferiores foram Fachin e Marco Aurélio Mello, com sete cada. Também tomaram decisões nesse sentido, mas em menor quantidade, os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

A lista de processos baixados ainda pode aumentar. Em 18 de fevereiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o envio de um inquérito de Jucá para a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada por Sergio Moro, ex-juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Fachin, que é o relator, ainda não tomou uma decisão. Jucá é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propina da Odebrecht em troca de apoio para viabilizar as obras de usinas hidrelétricas no Rio Madeira.

Do lado inverso, não é possível saber se houve um aumento do número de inquéritos no STF em razão da eleição de novos deputados e senadores. Os processos que chegaram à Corte em 2019 ou são de parlamentares que já exerciam o mandato no ano passado, ou estão sob sigilo.