Termina nesta semana prazo para vereadores mudarem de partido

O período da chamada janela partidária em que vereadores podem mudar de legenda sem prejuízo do mandato se encerra na próxima sexta-feira (3).

Destaca-se que a janela partidária só vale para vereadores que são eleitos pelo voto proporcional. Diferentemente dos prefeitos, que se elegem por votação majoritária, ou seja, vence o candidato mais votado, parlamentares dependem do quociente eleitoral.

Os legisladores têm feito contas de qual legenda oferece uma melhor condição para atingir este o quociente. Em Goiânia, dirigentes partidários estimam em torno de 19 mil votos para eleger um vereador. Na Câmara Municipal deverão ocorrer várias mudanças de legenda.

Na prática, é como se o mandato pertencesse ao partido e não ao vereador, já que é a junção dos votos recebidos por todos os candidatos da sigla que determina a distribuição das cadeiras.

Reforma

A Janela Partidária antecedente a eleição passou a valer com a Reforma Eleitoral de 2015. Desta forma, é autorizada a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Até 2007, não havia impedimento para que parlamentares trocassem de partido sem justificativa – era o chamado “troca-troca partidário”.  Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao entendimento de que mandatos eletivos proporcionais pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos.

Foi permitida a troca de partido em quatro situações consideradas “justas causas”: incorporação ou fusão de sigla, criação de uma nova legenda, desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Fundo eleitoral

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual que prevê a reserva de R$ 2 bilhões ao fundo eleitoral. Todo esse dinheiro pode ser usado para atrair parlamentares de outros partidos.

Para algumas legendas, por exemplo, é vantajoso investir em nomes já conhecidos da população e que tenham mais chances de serem vitoriosos. Em Goiânia, há o fenômeno de que muitos partidos não querem “puxadores de voto”. Mas há grandes partidos, como o MDB, que já têm conseguido atrair alguns parlamentares.