Tesouro Nacional coloca entraves para empréstimo solicitado por Aparecida ao BRICS

O processo de empréstimo que a prefeitura de Aparecida de Goiânia tem junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco do Brics, está parado no Tesouro Nacional por conta de “documentos entregues que não atendem aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal”. O prefeito Vilmar Mariano (MDB) foi comunicado no último dia 3 de novembro. A secretaria da Fazenda, por meio de nota, acredita que a pendência pode ser resolvida dentro das “próximas semanas”.

Uma das solicitações é a exigência de uma certidão expedida pelo Tribunal de Contas do Município. “Atestar o cumprimento do art. 11 da LRF (exercício da competência tributária) para o exercício em curso ou indicar expressamente a impossibilidade de realizar o referido ateste. Para que possa ser utilizada a declaração de cumprimento assinada pelo Chefe do Poder Executivo, é necessário que a Certidão do TCE contenha expressamente a informação de que não é possível atestar, para o exercício em curso, o cumprimento do art. 11 da LRF”, reforça o documento que o Mais Goiás teve acesso.

Mariano vê nos recursos uma forma de acelerar as obras de sua gestão de olho no projeto de reeleição durante as eleições de 2024. Ao Mais Goiás, em uma entrevista concedida em outubro, o titular da Fazenda, Einstein Paniago, destacou que, apesar do desejo em acelerar o processo, a prefeitura estava tranquila, haja vista que os recursos de contrapartida do município já foram liberados pelo banco. “Então, estamos tocando as obras iniciais normalmente. Confiamos que não haverá entraves no Congresso Nacional o que fará com que cumpramos todo o cronograma”, destacou.

No entanto, enquanto a pendência não for resolvida, o processo não avança para as etapas seguintes: a avaliação da Casa Civil e do Senado Federal na qual será submetida à Comissão de Assuntos Econômicos, presidida por Vanderlan Cardoso (PSD). Em outubro, o parlamentar destacou que, a partir do momento que recebesse a demanda, colocaria o assunto na pauta do colegiado de forma célere.

O Banco do Brics aprovou, no último dia 10 de julho, o empréstimo de US$ 120 milhões (R$ 576,3 milhões) pleiteado pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A expectativa do Poder Municipal é de que a verba seja utilizada em investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, educação, meio ambiente e outras áreas estratégicas. A liberação agora depende de liberação do Congresso Nacional, visto que a União é fiadora do município.

O projeto da gestão municipal está orçado em R$ 829 milhões no total, sendo que R$ 576,3 milhões serão do empréstimo convertido em real com contrapartida R$ 253 milhões, do orçamento do município.

Leia a nota enviada na íntegra da Prefeitura de Goiânia sobre os entraves do empréstimo no Tesouro Nacional:

“A Secretaria da Fazenda de Aparecida informa que o pedido de acréscimo da certidão retificada do Tribunal de Contas do Município já foi protocolado junto à Secretaria do Tesouro Nacional para finalizar a análise dos documentos do município para a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brics. Informa que por ser o último documento necessário, acredita-se que nas próximas semanas já saia o parecer que será então remetido à Casa Civil que pauta então o Senado Federal para a votação e aprovação do empréstimo ao município.