TJ do Rio tira juiz do caso Flávio Bolsonaro e manda processo para 2ª instância

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sessão nesta quinta-feira, decidiu retirar o juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Capital, do julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).  O julgamento terminou com 2 votos a favor da defesa de Flávio e 1 contra.

A defesa de Flávio alegava que ele tinha foro especial junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio porque era deputado estadual na época dos fatos.

A relatora do caso, desembargadora Suimei Cavalieri, votou contra o pedido da defesa. Já os desembargadores Mônica Oliveira e Paulo Rangel votaram por deslocar o caso para a segunda instância. Suimei Cavalieri e Mônica Oliveira votaram pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana. Já Paulo Rangel votou pela anulação das decisões do magistrado.

As decisões de Itabaiana serão analisadas agora pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Desde abril do ano passado, foi o juiz Flávio Itabaiana que decidiu pela quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e de outras 103 pessoas e empresas. Além disso, foi ele quem determinou a busca e apreensão em dezembro e, na semana passada, quem decretou a prisão de Fabrício Queiroz, no sítio de Frederick Wassef, em Atibaia no interior de São Paulo.

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires dizem que agora vão pedir a nulidade das decisões de Itabaiana.

– Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações – afirmou Luciana Pires. – A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi – afirmou ela, ao lembrar que  Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época.

Esse recurso representou a 9ª vez que o senador tentou parar o caso. A primeira vez que o senador foi em janeiro do ano passado. Os advogados de Flávio entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando pela primeira vez por foro especial para Flávio. Na ocasião, ele argumentava que queria ser investigado no STF pelo fato de que iria assumir o mandato no Senado.

A decisão, na época, foi dada pelo ministro Luiz Fux no plantão do judiciário, mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu em fevereiro do ano passado devolver o caso ao TJ do Rio. Depois disso, a defesa impetrou um habeas corpus na 3ª Câmara Criminal pedindo novamente a suspensão das investigações alegando que houve acesso ao seu sigilo fiscal e bancário, “sendo fornecidas informações muito além daquelas que constariam dos bancos de dados do Coaf”. A liminar foi negada por unanimidade.

No entanto, Frederick Wassef, advogado de Flávio até domingo, levou a discussão sobre compartilhamento de dados do Coaf até o STF, paralisando as investigações por quase seis meses no ano passado. Desde o início do ano, a defesa voltou a discutir a questão do foro para o julgamento do caso.