TJ-GO publica nota de apoio ao STF depois de ataques em manifestações
De acordo com o judiciário goiano, as práticas manifestadas são “intoleráveis numa democracia”
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manifestou apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que foi classificado como “contundentes ataques” feitos à corte em manifestações realizadas no 7 de setembro. De acordo com TJ, as práticas são intoleráveis numa democracia.
“Como bem afirmou o presidente do STF, ministro Luiz Fux, estas práticas, inclusive com estímulo ao descumprimento de decisões judiciais, são intoleráveis numa democracia que, por princípio, deveria comportar (ou comporta) visões diferentes e sem investidas contra a Constituição”, diz o texto.
No texto, publicado nesta quarta-feira (8), o judiciário goiano endossou a fala do presidente do STF, ministro Luiz Fux, e ao Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que também se manifestou nesta quarta. Confira nota na íntegra no final da matéria
Novos ataques ao judiciário
Durante as manifestações do feriado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fez críticas ao STF e citou o ministro Alexandre de Morais, afirmando que não irá mais cumprir decisões dele.
“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, disse Bolsonaro na Avenida Paulista.
Na explanada dos Ministérios, o presidente criticou o que ele chamou de prisões políticas e ameaçou “tomar uma atitude” caso os chefes de poderes não “se enquadrem”.
“Não devemos aceitar nada fora das 4 linhas da Constituição” disse Bolsonaro. “Não aceitaremos mais prisões políticas. Cada chefe de poder que enquadre o seu ou tomaremos uma atitude. Juramos respeitar a CF. Quem age fora dela ou se enquadra ou pede pra sair. Uma nova história começa a ser escrita no Brasil.”
Reação do STF
Em discurso na abertura da sessão do plenário desta quarta-feira (8), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou que a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, se for confirmada, configura “crime de responsabilidade”
“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou Fux.
” Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, afirmou o presidente do Supremo.
Segundo Fux, “um ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias”.
“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, afirmou o ministro.
Nota de apoio do TJ-GO ao STF
“Ciente de seu compromisso com a democracia e com a imprescindível e harmoniosa independência entre os Poderes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manifesta seu apoio ao Supremo Tribunal Federal que, assim como o Estado Democrático de Direito, sofreu contundentes ataques nos atos antidemocráticos organizados ontem em algumas capitais do País, num claro desrespeito às instituições brasileiras.
Como bem afirmou o presidente do STF, ministro Luiz Fux, estas práticas, inclusive com estímulo ao descumprimento de decisões judiciais, são intoleráveis numa democracia que, por princípio, deveria comportar (ou comporta) visões diferentes e sem investidas contra a Constituição.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás faz coro também ao Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que em nota oficial publicada nesta quarta-feira (8), reafirma sua convicção no STF, guardião maior Constituição e, portanto, em todo o Poder Judiciário brasileiro.”
Com informações de FolhaPress