TJ indefere ação do Ipasgo contra decisão que reviu descredenciamento do Ingoh
Em novembro de 2022, o Ipasgo descredenciou o Ingoh por "descumprimento de contrato e danos ao erário". No entanto, decisão reverteu
O Tribunal de Justiça de Goiás indeferiu, em decisão de quarta-feira (19), agravo de instrumento interposto pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) contra decisão que determinou suspensão dos atos administrativos que culminaram no descredenciamento do Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh).
De acordo com a relatora, a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, infere-se, a priori,
a previsão de cabimento de recurso contra o ato administrativo que determina a rescisão unilateral de contrato, bem assim a competência da Secretaria de Estado da Administração para apreciá-lo.
A magistrada apontou que o caso, em análise apriorística das razões expostas e dos documentos que
formam este instrumento e a ação de origem, verifica-se que não merece acolhida a pretensão de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Já que o Ipasgo “não apresentou fundamentos convincentes e relevantes, aptos a demonstrarem a probabilidade de provimento do recurso”.
Entenda
Em novembro de 2022, o Ipasgo descredenciou o Ingoh por “descumprimento de contrato e danos ao erário”. A decisão foi tomada pelo conselho administrativo após Operação Metástase, que investigava supostas irregularidades nos contratos entre ambas as partes. Na época, a investigação apurava desvio de R$ 50 milhões.
No entanto, em dezembro de 2022, o Ingoh voltou a realizar atendimentos de usuários do Ipasgo após decisão judicial. É essa decisão que o instituto tentou rever na Justiça.
Em abril deste ano juíza da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, Placidina Pires, arquivou os processos relativos à Operação Metástase.