TJGO arquiva processos contra Demóstenes Torres por falta de provas lícitas

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (14), arquivar dois processos contra o ex-senador Demóstenes Torres. O julgamento começou no dia 26 de abril, mas foi adiado depois que o desembargador Carlos Alberto França pediu vista da ação. Em seguida, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, relatora da ação, entrou de férias.

A decisão pelo arquivamento foi unânime. O principal argumento dos desembargadores é de que as provas coletadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, foram contaminadas com nulidade, uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o ex-político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi acatado o posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para rejeitar a denúncia e arquivar a ação penal, por ausência de provas lícitas. O argumento da defesa era o mesmo. Nos processos, Demóstenes era acusado de corrupção passiva e advocacia privilegiada.