Toffoli critica ‘dubiedade’ de Bolsonaro sobre democracia

O presidente do Supremo Tribunal Feaderal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira que as atitudes do presidente Jair Bolsonaro têm trazido dubiedade e assustado a sociedade brasileira. O ministro, que retornou ao cargo após duas semanas afastado por problemas de saúde, pediu uma trégua entre os poderes para combater a pandemia de coronavírus no Brasil. A fala ocorreu durante uma live da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em defesa da democracia e do Poder Judiciário.

— Não é mais possível atitudes dúbias. Eu tenho certeza que o presidente Jair Bolsonaro, em todo o relacionamento harmonioso que tenho com sua excelência, como tenho com seu governo e com o vice-presidente Hamilton Mourão, eles juraram defender a Constituição e são democratas, chegaram ao poder pela democracia e pelo voto popular, merecem o nosso respeito. Mas algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade, e essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira. E hoje não mais só a sociedade, também a comunidade internacional das nações, também a economia internacional – afirmou.

Toffoli defendeu que o momento deve ser de união entre Executivo, Legislativo e Judiciário para minimizar os efeitos da Covid-19 na economia e na saúde.

— Nós precisamos de paz institucional, nós precisamos de prudência, precisamos de união no combate a Covid e aos seus efeitos colaterais.

No evento, a AMB apresentou um manifesto em defesa da democracia e contra “os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura”. Nas manifestações de apoiadores do governo, têm sido comuns faixas que pedem intervenção militar e o fechamento do STF. Para Toffoli, esses protestos não têm cabimento:

— Críticas podem ser feitas, podem ter tramitação no Congresso Nacional propostas de alteração de composição, proposta de alteração de forma de condução, proposta de reestruturação do poder Judiciário. Isso faz parte do jogo democrático, faz parte da democracia, sendo feito através das emendas constitucionais adequadas. O que não tem cabimento são manifestações que são atentatórias ao estado democrático de direito, no sentido de se fechar o STF, de se demitir 11 ministros do Supremo e colocar o que no lugar? Fazer o quê? Trazer o que como solução?

Manifesto

O texto apresentado pela AMB foi assinado por mais de 200 entidades de classe que compartilham da mesma opinião.

“Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, defende o manifesto.

Os magistrados também ressaltaram que “o STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça”.

A presidente da AMB, Renata Gil, afirmou que os tribunais têm tido papel relevante neste momento de pandemia. Segundo Gil, foram mais de 200 milhões de atos praticados e mais de R$ 352 milhões destinados diretamente pelo Judiciário ao combate ao Covid-19.

— Cada magistrado atacado por exercer o seu ofício, seja ele juiz de primeiro grau, desembargador ou ministro merece proteção, pois o que está em jogo é a independência judicial, valor e princípio inegociável, na medida que sua sede constitucional configura verdadeiro escudo da própria sociedade, de cada cidadão – disse.