Toffoli defende em Goiânia novo Pacto Federativo

O Estado de Goiás tem conseguido diversas vitórias jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito de temas que envolvem as finanças, dando um fôlego maior nas contas públicas. Entre as vitórias, está a autorização para que o Estado suspenda o pagamento das dívidas junto à União e a PEC da Previdência Estadual. Questionado sobre o assunto, o presidente do STF, em visita a Goiânia, destacou que enquanto as situações estão no âmbito do judiciário, aos poucos as demandas vão sendo tratadas de acordo com a constituição. No entanto, ele entende que o ideal é que os temas sejam tratados na esfera política, por exemplo, com um novo pacto federativo.

“Não são questões exclusivamente de Goiás. No Supremo todos os dias batem a porta questões relativas aos outros estados e isso passa por um novo pacto federativo, o ministro Paulo Guedes fez menção, semana passa os governadores estiveram reunidos em Brasília. Precisamos procurar soluções pactuadas para essas demandas. Avançamos na questão dos royalties, na questão da distribuição per capita para a Educação, o Supremo é o árbitro das questões federativas, mas o ideal é que a política resolva essas questões

O ministro veio participar na capital do projeto Destrava, que visa a retomada de obras públicas pelo país. Goiás será o estado piloto do projeto.