Toffoli e Maia defendem quarentena de 8 anos para ex-juiz disputar eleições

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se alinhou nesta quarta-feira (29) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e defendeu uma quarentena de oito anos para ex-juízes que decidam disputar eleições.

Toffoli defendeu esse posicionamento mais cedo em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante o processo envolvendo a proibição de um juiz do Maranhão para participar de debates na internet com políticos.

Nem Toffoli nem Maia citaram expressamente o caso do ex-juiz Sergio Moro, que é tido como provável candidato à Presidência da República em 2022.

O presidente do STF disse já ter falado sobre o tema com várias legislaturas do Senado e da Câmara. Toffoli defendeu que se inclua na lei complementar 64 de 1990 a inelegibilidade, por pelo menos oito anos, de juízes e membros do Ministério Público que deixem a magistratura.

Dessa forma, afirmou o ministro, se evitaria que a magistratura e o poder imparcial do juiz fossem utilizados para “fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato”.

No CNJ, Toffoli defendeu que, quem quisesse sair candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, deixasse a magistratura e o Ministério Público. “E há que haver um período de inelegibilidade, sim”, disse. “A imparcialidade [do juiz] não é só do presente, é na perspectiva do futuro.”

Toffoli afirmou ainda que o caso do juiz analisado na sessão do CNJ era paradigmático. “Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado, e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu estado, sem ter ideia do que é a vida pública”, disse.

Em entrevista à tarde, Maia concordou com Toffoli e afirmou já haver projetos tramitando na Câmara sobre o assunto.

“Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal”, disse.

Maia afirmou que a transição entre carreira de Estado e as eleições precisa de prazo.

“Eu acho que o presidente Toffoli conhece a engrenagem do Poder Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos”, complementou Maia. “Oito anos é um prazo longo, são duas legislaturas, dois mandatos para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral.”

O presidente da Câmara disse que até 2022 o assunto deve estar maduro. “A gente quase votou antes da pandemia. Mas, com a chegada da pandemia, essa pauta ficou para um segundo momento”, comentou Maia, que avaliou ser possível tratar do tema no segundo semestre.