Toffoli será relator de ações contra Guedes por offshore em paraísos fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou o ministro Dias Toffoli como relator de duas ações apresentadas ao órgão para solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o ministro Paulo Guedes (Economia). As ações foram protocoladas após revelação de que ele e o presidente do Banco Central, Roberto Campos, mantêm empresas em paraísos fiscais.

As ações foram protocoladas, respectivamente, pelo Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.

Vale destacar, os documentos que denunciam Guedes foram publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) no domingo (3). Ao todo, 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países foram citados.

Foram 11,9 de milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo acessados pelo consórcio. Na investigação, chamada de Pandora Papers, participaram 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países: do Brasil participaram jornalistas da revista Piauí, Poder360, Metrópoles e Agência Pública.

Para quem não sabe, offshore não é ilegal, mas diferente de uma empresa convencional, é aberta em locais que cobram pouco ou nenhum imposto (paraísos fiscais). Elas gerenciam dinheiro que, quando, repatriados, devem pagar impostos.

As ilegalidades ocorrem, justamente, quando não pagam o imposto ou não informam à Receita Federal em relação ao envio e à manutenção dos recursos. Aí tem-se o crime de evasão de divisas. No caso dos brasileiros, é apontado conflitos de interesse.

Saiba mais AQUI.