LEI

Tramita projeto que limita tamanho de construções na Câmara de Aparecida (GO)

Tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia um projeto de lei que limita a…

Tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia um projeto de lei que limita a construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres a 2.500 metros quadrados de área construída. A sessão desta quarta-feira (3) contou com a presença de comerciantes do município.

Segundo o autor, o presidente da Câmara André Fortaleza (MDB), o projeto visa diminuir a concorrência desleal de empresas muito grandes com as menores, ocorrendo assim queda na geração de empregos.

“Nós, como parlamentares desta casa, precisamos lutar para que vocês (comerciantes) permaneçam, para que vocês trabalhem em paz e continuem gerando empregos e renda para o município. No meu ponto de vista, não adianta vir uma empresa e acabar com 50 ou 60 empresas menores” disse o presidente André Fortaleza.

Para os empreendimentos já existentes, com área superior a 2.500m², fica vedado o aumento desta área. Já para os locais com área menor que 2.500m² será permitido o aumento até o limite citado.

Desigualdade

O representante da Associação Goiana de Supermercados (AGOS) de Aparecida de Goiânia, Mário Júnior, explicou a diferença da taxação entre os comércios e atacadistas, que se dá por conta da desigualdade econômica.

“É uma coisa importante que muitas vezes nós perdemos por não termos a união, por não buscarmos a Casa de Leis. Eu acredito que o amparo só ocorre quando vem ao conhecimento. Então, estamos trazendo aqui o conhecimento da deslealdade que é, o quanto está sendo difícil pra nós” afirmou.