TRE cassa prefeito e vice de São Simão; advogados vão ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) cassou o diploma do prefeito e do vice de São Simão, Francisco Assis Peixoto (PSDB) e Fábio Capanema (PP) em um processo de improbidade administrativa. A decisão saiu na quinta-feira (4).

Vale lembrar, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pediu a cassação por entender que o vice na chapa estava com os direitos políticos suspenso por oito anos por decisão de improbidade administrativa. Destaca-se, a decisão contra Fábio na vara comum ocorreu em dezembro de 2020. Consta nos autos que ele usou veículo público oficial para fazer compras em um shopping, juntamente com duas mulheres.

Os advogados da dupla, Juberto Jubé e Afrânio Cotrim, explicam que a questão foi controversa dentro do próprio TRE, que teve votação de 4 a 3, e por isso vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo eles, o recurso ao TSE abordará a tese que Francisco não poderia ser penalizado pela inelegibilidade do vice, que era personalíssima. Além disso, a formação da chapa ocorreu de boa-fé, sem que o tucano soubesse do processo.

Porém, segundo Juberto e Afrânio, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu a ação de improbidade contra Fábio o que permitiria, até mesmo nesse momento, uma nova candidatura dele. “E a condenação do vice não contamina a chapa”, reforçam.

“Então, vamos protocolar duas teses no TSE: a medida liminar que suspendeu os efeitos no TJ e a questão da divisibilidade da chapa”, detalharam.

Francisco Assis

Atualmente, Fábio é o prefeito em exercício na cidade, uma vez que Francisco se licenciou e passou por um processo de cassação na Câmara municipal, em outubro, após suspeita de cometer crimes sexuais contra, pelo menos, sete crianças da região.

Vereadores abriram uma Comissão Processante de Impeachment para apurar o caso com os parlamentares parlamentares Adriano Pimenta (PTB), Professor Fernando (DEM) e Vilarinho (PSC), além de um advogado. Kebinha (PTB) e Laerte da Farmácia (PP) foram contra a cassação. A favor: Adriano Pimenta, Ailton Lopes (PSC), Evaldo Elefante (PSC), Professor Fernando, Vilarinho, Lucas Vasconcelos (PSL), Ludgero Neto (PSL), Raufi Jones (DEM) e Wellington Carvoeiro (MDB).

Os advogados, contudo, afirmam que essa cassação, além de estar judicializada, não tem reflexo no atual processo, que irá ao TSE.

Caso do prefeito

Francisco de Assis Peixoto foi preso em julho deste ano por suspeita de envolvimento em crime contra a dignidade sexual de menor de idade. Ao todo, sete vítimas fizeram denúncias ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).

A suspeita foi levantada a partir de imagens e vídeos enviados por uma mãe, cujo filho de 15 anos foi assediado pelo prefeito. Com isso, outras vítimas apareceram.

Na gravação, compartilhada em conversa do então gestor com o adolescente, o prefeito mostra as partes íntimas e pede para que a vítima mostre também. Nas imagens aparece o rosto de Francisco de Assis Peixoto.

Uma das supostas vítimas é o comunicador Luís Manuel Araújo, que se manifestou em redes sociais. Ele alegou ter sofrido abusos sexuais quando tinha 9 anos, entre 2001 e 2007, e diz ter desenvolvido graves transtornos.

No dia 2 de setembro o Tribunal de Justiça de Goiás mandou soltar o agora ex-prefeito de São Simão, que permanece em liberdade.

Foi o próprio comunicador que protocolou o pedido de impeachment na Câmara Municipal de São Simão.