TRE-GO confirma cassação de prefeito de Avelinópolis

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou, na segunda-feira (27), a sentença de cassação por abuso de poder econômico de Fábio Alves Neto, prefeito de Avelinópolis Goiás. Conhecido como Fábio Buzina, ele e sua vice, Eliety (DEM), tiveram a decisão de cassação de mandatos em julho do ano passado, pelo juiz Gustavo Braga Carvalho, da primeira instância.

Dyogo Crosara, advogado do chefe do Executivo municipal, informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que o gestor permanece no cargo até o julgamento dos embargos de declaração.

À época da primeira condenação, o magistrado Gustavo acatou parcialmente (outros foram excluídos do processo) à Ação de Investigação Judicial Eleitoral e reconheceu “o abuso do poder econômico e o uso indevido de arrecadação e gasto de recursos para fins eleitorais”.

Já no acórdão desta segunda-feira, o relator juiz Vicente Lopes da Rocha Júnior entendeu por negar o recurso de Fábio. Ele foi acompanhado pelo “juiz Alderico Rocha Santos, Desembargador Zacarias Neves Coêlho e Desembargador Carlos Escher, que proferiu voto de Minerva”.

Recurso

O advogado Dyogo Crosara explica o prefeito Fábio não deixará o cargo até que haja o julgamento dos embargos de declaração. Depois dessa análise, ele entra com recurso especial eleitoral. “Existem precedentes no TSE no sentido contrário ao entendimento do TRE-GO”, relata o jurista. “[Então] A defesa entende que a decisão pode ser reformada.”

Sobre a previsão de julgamento dos embargos, ele afirma não haver previsão de julgamento, uma vez que os prazos estão suspensos em decorrência da pandemia do novo coronavírus e pelo fato do processo ser físico. “Então, ele permanece”, arremata.