TRE-GO decide manter mandato da deputada estadual Zeli
A parlamentar foi eleita pelo PRTB em 2022, mas se filiou ao União Brasil em março deste ano. Foram 7 votos a 0
A Justiça Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta segunda-feira (20/11), por unanimidade de votos, manter o mandato da deputada estadual Zeli Fritsche. A parlamentar foi eleita pelo PRTB em 2022, mas se filiou ao União Brasil em março deste ano. Foram 7 votos a 0.
O partido Solidariedade, no entanto, alega que a parlamentar esteve nos quadros da legenda antes de migrar ao União Brasil. A legenda argumentou que Zeli Fritsche teria cometido infidelidade partidária e por isso entrou na Justiça reinvindicando a cadeira da deputada.
Apesar da tese, o TRE-GO entendeu que Zeli Fritsche não se filiou ao Solidariedade. A Justiça Eleitoral considerou que as “meras tratativas” não correspondem a filiação partidária. Além disso, o partido reconheceu a nulidade da filiação da deputada.
A Procuradoria Regional Eleitoral também destacou que não restou demonstrado o animus da deputada de se filiar ao Solidariedade. Ao contrário, foi confirmado vício de consentimento da vontade da eleitora, que manifestou não ter pretendido se filiar ao partido presidido em Goiás por Denes Pereira.
O advogado de defesa do Solidariedade, Bruno Pena, sustenta ao Mais Goiás que o partido vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por entender que a deputada esteve nos quadros do partido e insistirá na tese da infidelidade partidária.