TRE suspende tempo de propaganda eleitoral de Maguito por ação de Cristina
"Em breve estaremos no horário eleitoral gratuito com a nossa candidatura", disse a candidata
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Vicente Lopes, suspendeu, liminarmente, o tempo de propaganda eleitoral de Maguito Vilela (MDB), que caberia ao PL, de Dra. Cristina.
No pedido, a candidata do PL alegou que teve seus direitos fundamentais de ampla defesa e contraditório cerceados, uma vez que teve a candidatura impugnada antecipadamente “e [o juízo anterior] não lhe oportunizou manifestar sobre documentos juntados”.
O magistrado do TRE-GO, por sua vez, entendeu: “Nesse perfunctório exame, visualizo plausibilidade de êxito do recurso eleitoral a sustentar a pretensão liminar deduzida pela requerente, uma vez que os fatos de sua narrativa denunciam vício manifesto na decisão do juízo da 133ª Zona Eleitoral, que julgou antecipadamente a ação de impugnação de registro de coligação em que se ‘visava a declaração de nulidade de ata de convenção partidária, em razão de fraude, e consequente validação da convenção partidária efetivamente realizada, na qual a requerente foi escolhida como cabeça de chapa pura para concorrer pelo Partido Liberal — PL ao cargo de Prefeita do município de Goiânia’.”
Ele decidiu: “Isso posto, defiro o pedido liminar alternativo feito pela requerente para suspender o tempo de rádio e TV da Coligação requerida, no tempo proporcional à representação do Partido Liberal, até que se julgue o recurso interposto.”
Em vídeo, Cristina celebrou a decisão e disse que a justiça suspendeu o tempo partidário da propaganda do candidato do MDB, Maguito Vilela, que correspondia ao PL. “PL que me convencionou e aclamou como candidata. E, em breve, estaremos no horário eleitoral gratuito com a nossa candidatura.”
Confira o documento na íntegra AQUI.
Nota da Coligação Pra Goiânia Seguir em Frente:
“A coligação Pra Goiânia Seguir em Frente (MDB, Republicanos, PL, Patriota, PTC, PMB e PCdoB), recebe com surpresa a decisão e, com todo respeito à Justiça Eleitoral, informa que vai apresentar seus argumentos para que não prevaleça a visão unilateral da vereadora Cristina Lopes acerca do caso. Entendemos que do ponto de vista jurídico, não há possibilidade de registro de uma chapa sem a anuência dos convencionais do partido e sem que exista sequer o registro de um nome para vice. Enxergamos nestes recursos judiciais um esforço político de adversários para prejudicar a coligação.”