TRE mantém cassação do prefeito e vice de Iaciara (GO)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) manteve, em decisão colegiada por unanimidade, cassação dos diplomas e mandatos do prefeito de Iaciara, Haicer Sebastião Lima, o Mano (PL), e do vice, Marcos Pereira de Macedo, por captação ilícita de recursos para fins eleitorais. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Ministério Público, que investigou o caso, a prestação de contas foi desaprovada por irregularidades. O órgão apontou recebimento de doações de origem não identificada ou de fonte vedada, através do uso de “laranjas” do quadro de funcionários da prefeitura de Iacira.

A primeira decisão, da 29ª Zona Eleitoral de Posse, aponta recebimento de doações realizadas por vários servidores da prefeitura, chegando a R$ 48,1 mil. O montante foi depositado em apenas 9 dias e com padronização de valores, dias e horários em 47 dos 52 depósitos.

Defesa

A defesa apontou que as doações recebidas de valor superior ao limite estabelecido configurariam meros erros formais, não tão graves a ponto de comprometer as contas de campanha e a identificação nominal de cada depósito.

No entanto, a magistrada da Justiça Eleitoral mostrou que os valores de origem não identificada representavam quase a metade do valor total de recursos para financiamento de campanha.

“Tais irregularidades não devem ser encaradas como ‘meros erros formais’, já que são graves a ponto de comprometerem a lisura do pleito”, considerou a juíza.