TRE mantém decisão que cassou mandato de vereadores do PRTB em Goiânia
Segundo o tribunal, o partido descumpriu as cotas de gênero, que reservam 30% das candidaturas nas chapas proporcionais para mulheres
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu por unanimidade, na noite de quinta-feira (1º), rejeitar os embargos de declaração do PRTB contra decisão que invalidou a chapa de candidatos a vereador do partido em Goiânia, em 2020.
. O partido é acusado de promover candidaturas laranjas de mulheres. Com a decisão, perderam seus mandatos os vereadores Santana Gomes e Bruno Diniz. Os suplentes do PRTB também não poderiam assumir. Quem herda as vagas são Paulo Magalhães (UB) e Igor Franco (Pros).
Advogados de defesa de Santana e Diniz disseram que vão recorrer.
Entenda
O TRE havia decidido, ainda em abril, por 5 votos a 2. Segundo o tribunal, o partido descumpriu as cotas de gênero, que reservam 30% das candidaturas nas chapas proporcionais para mulheres. O processo foi movido pelo PT, PSL e o candidato Fabrício Rosa, então pelo PSOL, que argumentaram que houve fraude do PRTB com candidaturas femininas fantasmas, de duas candidatas — Sônia Dutra e Jéssica Pereira.
A decisão da primeira instância tinha sido favorável ao partido, mas parecer do TRE derrubou a chapa e pediu recontagem de voto. Com isso, as defesas apresentaram os embargos de declaração, que foram rejeitados na quinta.
Segundo estabelece a lei eleitoral, as siglas precisam cumprir mínimo de 30% de candidaturas femininas.