TRF-4 diminui pena, e Palocci vai deixar a prisão após dois anos detido

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu nesta quarta-feira (28) autorizar o ex-ministro Antonio Palocci a ir para a prisão domiciliar e reconheceu a validade do acordo de colaboração firmado por ele com a Polícia Federal.

Preso há mais de dois anos no Paraná, Palocci, um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, foi condenado na Lava Jato acusado de ser uma espécie de gerente de propinas para o PT.

No ano passado, manifestou intenção de colaborar com a Justiça e fez acusações em depoimento mesmo sem ter firmado acordo de colaboração –disse que Lula havia feito um “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht.

Nesta quarta, os juízes do TRF-4 decidiram, por 2 votos a 1, reduzir para nove anos e dez dias a pena que havia sido imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No julgamento, os advogados do ex-ministro pediram a redução da punição decidida por Moro, de 12 anos de prisão, citando a lei de 2013 que concede diminuição de pena para acusados que colaboram voluntariamente com a Justiça depois da sentença.

Em outubro, o relator, João Pedro Gebran Neto, reconheceu a efetividade da colaboração de Palocci e acatou o pedido da defesa. O juiz Leandro Paulsen, no entanto, pediu vista do processo.

Nesta quarta (28), Paulsen acompanhou o voto de Gebran. E, antes de proferir sua decisão, o outro juiz da turma, Victor Laus, pediu questão de ordem para apurar a veracidade da delação.

O grupo de juízes entendeu que essa discussão deveria ser fechada, sendo restrita apenas a advogados de defesa e ao Ministério Público Federal porque as informações da delação ainda estão sob sigilo.

Mais tarde, ao proferir seu voto, Laus divergiu dos outros dois colegas.

Palocci passou parte de seu período detido na superintendência da PF no Paraná, onde também está o ex-presidente Lula. O ex-ministro não havia saído da prisão até o início da noite desta quarta-feira. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica.

Nos trechos já conhecidos de sua delação, o ex-ministro aborda supostas irregularidades na Petrobras e em fundos de pensão nos governos Dilma e Lula.

O principal depoimento já conhecido de seu acordo foi tornado público por Sergio Moro a menos de uma semana do primeiro turno da eleição, o que despertou uma série de críticas de petistas e aliados pela suposta influência na campanha.

Nesse depoimento, Palocci disse que 90% das medidas provisórias editadas por Lula e Dilma incorporaram emendas negociadas em troca de propina das empresas beneficiadas. Também afirmou que as campanhas da ex-presidente em 2010 e 2014 custaram muito mais caro do que os registros indicam –somado o triplo do que foi declarado.

O ex-ministro inicialmente tentou firmar acordo com o Ministério Público Federal, que assinou os acordos de colaboração ao longo da Lava Jato, mas os procuradores consideraram que ele não havia apresentado elementos suficientes para a formalização do compromisso.

A defesa de Palocci então procurou a Polícia Federal, que desde decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em junho passado passou a ser autorizada a também assinar acordos de colaboração com criminosos confessos.

O acordo do ex-ministro com a PF foi homologado por João Pedro Gebran Neto também em junho.

O compromisso prevê, entre outros assuntos, que o ex-ministro relate ilegalidades envolvendo a sua empresa de consultoria, a Projeto, o suposto cartel de empreiteiras na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) e uma suposta violação de sigilo em uma investigação envolvendo Lula na própria Lava Jato.

Nos inquéritos que serão instaurados no Paraná ligados à delação, o compromisso previa a redução em até dois terços da pena, desde que haja colaboração.

À época de sua prisão, os investigadores levantaram a suspeita que o ex-ministro era o “Italiano” mencionado em conversas e em uma planilha de pagamentos da Odebrecht.

Após o depoimento em setembro de 2017 no qual fez acusações em série contra Lula, Palocci pediu desfiliação do PT. Ele é réu em uma ação penal com o ex-presidente.