TRF-4 recebe petição para que Lula entregue passaporte
Ex-presidente tem uma viagem internacional programada para esta sexta (26) para participar de um debate na cidade de Adis Abeba, na Etiópia
Um advogado entrou com um pedido no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no início da tarde desta quinta-feira (25) para que Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de deixar o país e seja intimado a entregar o passaporte. O ex-presidente teve a sentença confirmada na acusação de receber propina da empreiteira OAS por meio de um tríplex em Guarujá (SP).
A petição do advogado Rafael Costa Monteiro foi protocolada às 13h02 e juntada ao processo julgado nesta quarta em decisão unânime dos juízes da 8ª turma. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-4, não há previsão para que o presidente da turma, o juiz federal Leandro Paulsen, analise o pedido.
O tesoureiro do PT, Emídio de Souza, já havia manifestado o receio de que o passaporte de Lula fosse apreendido por decisão judicial. Lula tem uma viagem internacional programada para esta sexta (26) para participar de um debate na cidade de Adis Abeba, na Etiópia, sobre ações de combate à fome. A agenda foi confirmada antes que o julgamento do recurso fosse marcado, mas aliados petistas têm recomendado o cancelamento para evitar desgaste.
O ex-presidente confirmou a viagem nesta quinta, ao participar da reunião do PT que oficializou sua pré-candidatura a presidente em outubro. O petista disse que sairá do Brasil à 1h desta sexta.
Valeska Teixeira Martins, da equipe de defesa de Lula, disse que “não tem restrição nenhuma. Seria muito arbitrário se restringisse”.
O Brasil não possui acordo bilateral de extradição com a Etiópia, mas, segundo o Ministério da Justiça, isso não impede um processo de extradição entre os dois governos com base no princípio da reciprocidade – ou seja, um país atender ao pedido de outro na expectativa de ter uma solicitação atendida no futuro.
A sentença de Lula foi elevada pelo colegiado para 12 anos e um mês de prisão, pena que deve começar a ser cumprida assim que julgados todos os recursos na corte. Com isso, o ex-presidente -que lidera as pesquisas de intenção de voto- ficaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.