JUSTIÇA

TRE de Goiás cassa professor Alcides, mas deputado continua no cargo

"Sentença não é terminativa, não provoca inelegibilidade e não me afasta do cargo", disse por nota

Deputado federal Professor Alcides (Foto: Câmara dos Deputados)
Francisco Costa

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou por unanimidade o diploma do deputado federal professor Alcides (PP) por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2018. O parlamentar segue no cargo e ainda pode recorrer.

Por meio de nota, Alcides argumentou ao Mais Goiás que a sentença do TRE não é definitiva. Desta forma, não o afasta do cargo e nem gera inelegibilidade.

Confira na íntegra: “Em relação à decisão do TRE tenho a dizer o seguinte: a sentença não é terminativa, não provoca inelegibilidade e não me afasta do cargo. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenho certeza do êxito no processo.”

De fato, o deputado goiano, inclusive, votou na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, na terça-feira (10), mesmo dia da decisão. Ele foi um dos goianos favoráveis a medida, que foi derrotada.

Os contrários, minoria, foram: Alcides Rodrigues (Patriota), Delegado Waldir (PSL), Elias Vaz (PSB), José Nelto (Podemos), Lucas Virgílio (Solidariedade) e Rubens Otoni (PT).

Explicação do professor Alcides sobre permanecer no cargo

O advogado eleitoral Bruno Pena confirma que o deputado professor Alcides segue no cargo, apesar da cassação no TRE-GO. Segundo ele, o artigo 257 do código eleitoral prevê que os recursos eleitorais não terão efeitos suspensivos e a decisão proferida pela Justiça eleitoral, em regra, produzirá efeitos imediatamentes.

Contudo, há uma exceção. Ele aponta que o parágrafo segundo do artigo estabelece que o recurso ordinário interposto contra decisão, seja pelo juiz eleitoral ou TRE, que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda do mandato, será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.

“Traduzindo: decisão que cassa mandato só produz efeito após ser confirmada pela instância superior.” No caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PEC do voto impresso

Defendida fielmente por Jair Bolsonaro (sem partido), a PEC chegou a ser rejeitada na Comissão em que era analisada. Foram 22 votos contra 11, dos que eram a favor. Para o relator, deputado Raul Henry (MDB), não havia justificativa para a pauta.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa. Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”, concluiu o parlamentar.

Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM) decidiu dar sobrevida ao projeto e levou a proposta para o plenário da Casa na última terça-feira (10). Se fosse aprovada, passaria ser obrigatória a impressão de um tipo de cédula pela urna eletrônica e depositada num recipiente, durante as votações. Como justificativa, Bolsonaro discursava que havia necessidade do voto impresso para se evitar “fraudes nas urnas eletrônicas” o que, de acordo com o mandatário, já aconteceu. No entanto, Bolsonaro não chegou a apresentar provas para tais denúncias.

No final da votação realizada na última terça, Arthur Lira disse que o assunto do voto impresso está “encerrado” e que é preciso “baixar a temperatura” para a retomada dos debates. Lira também disse que espera que Bolsonaro aceite o resultado da votação.

“Nós trabalhamos para dar um ponto final nessa situação. O esticar das cordas, no meu entender, passou de todos os limites. Temos que trazer para a normalidade”, disse, em entrevista à Globo News, após a sessão.

Desfile da Marinha do dia da votação

A instabilidade ficou mais evidente durante um desfile de carros da Marinha em frente ao Palácio do Planalto, que ocorreu no dia da votação da pauta na Câmara. O ato durou cerca de 10 minutos. Foram cerca de 40 veículos militares, entre blindados, tanques, caminhões e jipes que passaram pelo local. O objetivo, segundo a Marinha, era realizar a entrega de um convite a Bolsonaro para assistir o treinamento realizado pelos agentes em Formosa (GO). Entretanto, apesar de ser um evento anual, essa foi a primeira vez que o desfile passou pela capital federal e, sobretudo, em frente ao Palácio do Planalto.

O desfile foi criticado e visto por muitos nos bastidores como uma forma de politização das Forças Armadas. A carreata começou por volta das 8h30. Neste horário, Bolsonaro já estava localizado na rampa do Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado pelos comandantes do Exército, Paulo Sérgio, da Marinha, Almir Garnier e Carlos de Almeida Baptista, da Aeronáutica. Também estavam os ministros Walter Braga Netto (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Anderson Torres (Justiça).

Os deputados Ricardo Barros e Evair de Melo também estiveram no local, assim como o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filhos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).