O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou por unanimidade o diploma do deputado federal professor Alcides (PP) por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2018. O parlamentar segue no cargo e ainda pode recorrer.
Por meio de nota, Alcides argumentou ao Mais Goiás que a sentença do TRE não é definitiva. Desta forma, não o afasta do cargo e nem gera inelegibilidade.
Confira na íntegra: “Em relação à decisão do TRE tenho a dizer o seguinte: a sentença não é terminativa, não provoca inelegibilidade e não me afasta do cargo. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenho certeza do êxito no processo.”
De fato, o deputado goiano, inclusive, votou na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, na terça-feira (10), mesmo dia da decisão. Ele foi um dos goianos favoráveis a medida, que foi derrotada.
Os contrários, minoria, foram: Alcides Rodrigues (Patriota), Delegado Waldir (PSL), Elias Vaz (PSB), José Nelto (Podemos), Lucas Virgílio (Solidariedade) e Rubens Otoni (PT).
Explicação do professor Alcides sobre permanecer no cargo
O advogado eleitoral Bruno Pena confirma que o deputado professor Alcides segue no cargo, apesar da cassação no TRE-GO. Segundo ele, o artigo 257 do código eleitoral prevê que os recursos eleitorais não terão efeitos suspensivos e a decisão proferida pela Justiça eleitoral, em regra, produzirá efeitos imediatamentes.
Contudo, há uma exceção. Ele aponta que o parágrafo segundo do artigo estabelece que o recurso ordinário interposto contra decisão, seja pelo juiz eleitoral ou TRE, que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda do mandato, será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.
“Traduzindo: decisão que cassa mandato só produz efeito após ser confirmada pela instância superior.” No caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PEC do voto impresso
Defendida fielmente por Jair Bolsonaro (sem partido), a PEC chegou a ser rejeitada na Comissão em que era analisada. Foram 22 votos contra 11, dos que eram a favor. Para o relator, deputado Raul Henry (MDB), não havia justificativa para a pauta.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa. Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”, concluiu o parlamentar.
