Tribunal livra Guedes de investigação por suposta fraude em fundos de pensão

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou nesta terça-feira (6) o trancamento de investigações contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, conduzidas pela força-tarefa da Operação Greenfield, do MPF (Ministério Público Federal) em Brasília.

Duas apurações foram abertas contra Guedes por suspeita de envolvimento em fraudes nos aportes feitos por fundos de pensão ligados a estatais em dois FIP´s (fundos de investimentos) criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa ligada ao ministro.

Sob supervisão da Justiça de primeira instância, a Greenfiled investigava supostos crimes de gestão fraudulenta e de gestão temerária. As investigações foram revelados pela Folha em 2018.

As operações suspeitas foram realizadas entre 2009 e 2013, período em que os FIPs ligados a Guedes receberam cerca de R$ 1 bilhão de fundos como Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa Econômica).

O julgamento do TRF-1 havia sido iniciado no dia 22 do mês passado, mas um pedido de vista interrompeu a análise, retomada nesta terça pela 3ª Turma do tribunal, composta por três juízes federais. A tese da defesa foi acatada por unanimidade. Cabe recurso.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem o ministro, afirmaram que foi “uma vitória da sociedade e do direito de defesa”.

“A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM.”

Entre os argumentos, os advogados afirmaram que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) concluiu não haver irregularidades na gestão dos fundos sobre responsabilidade, entre outras pessoas, do hoje titular da pasta da Economia.

“Não há tipicidade para gestão fraudulenta e nem gestão temerária, quem diz isso é a CVM, e isso consta dos documentos que constam no processo”, afirmou o juiz federal Ney Bello, relator da matéria.

Contra o recurso de Guedes, o MPF afirmou à Justiça que ele tenta ”colocar para debaixo do tapete” um dano “multimilionário” ao tentar trancar investigações sobre seus negócios com recursos provenientes de fundos de pensão de estatais.

Em documento enviado ao TRF-1, a força-tarefa da Greenfield sustentou que projetos tocados por uma gestora de ativos de Guedes entre 2009 e 2013 deram, em valores atualizados pela inflação, prejuízo de R$ 360 milhões aos investidores.

Não fosse a suposta condução indevida desses negócios, segundo os investigadores, as entidades de previdência poderiam ter obtido lucros maiores.

No documento enviado ao TRF-1, o MPF sustenta que a CVM “não examinou, sequer de forma superficial”, o mérito dos casos, apenas negou-se a abrir procedimento para apurar os fatos. “Não é possível afirmar que a CVM tenha absolvido o impetrante.”

Os procuradores também destacaram que as duas investigações não examinam todas as aplicações realizadas pelos FIPs, mas pontualmente os investimentos na HSM Brasil e na Enesa.

Eles afirmaram que, em 2010, o FIP Brasil Governança Corporativa investiu R$ 112 milhões em ações da Enesa, vendidas em 2018 pelo valor simbólico de R$ 100 mil. Atualizada pela inflação, a perda seria de R$ 287 milhões.

Os investigadores afirmaram que o FIP Brasil Governança Corporativa tem gerado prejuízos e que quase todo o investimento na Enesa Participações foi perdido.

No caso da HSM Brasil, sustenta a Greenfield, a perda em valores de hoje é de R$ 72 milhões.

“O prejuízo com as negociações de ações da HSM do Brasil afetou diretamente o valor da cota do FIP BR Educacional, embora o conjunto de investimentos do FIP (ao contrário do FIP Brasil Governança Corporativa) tenha apresentado resultado positivo para os cotistas”, afirmam os procuradores.

A defesa do ministro afirmou que ele é alvo de um inquérito ilegal e sem provas e que está sofrendo coação ilegal. “Os procuradores da República praticam atos de investigação nos indigitados PIC’s [procedimentos investigatórios criminais], mesmo já afastada a mais remota possibilidade de infração penal, insistindo na tramitação dos feitos”, disse a defesa