Lei prevê multa de até R$ 3 mil por trotes a serviços de emergência em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou uma lei que prevê multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil para quem passar trote para telefones de serviços de emergência. Os números incluem dos Bombeiros (193); Polícia Civil (197), Polícia Militar (190).

Publicada no Diário Oficial de quarta-feira (21), a lei foi proposta pelo deputados estaduais delegado Humberto Teófilo (PSL) e Diego Sorgatto (DEM) – atual prefeito de Luziânia – e aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O valor inicial é de R$ 1 mil. Caso haja reincidência, este é duplicado.

Contudo, se o trote resultar em morte ou lesão corporal grave ou gravíssima, este é triplicado. “Os prejuízos efetivamente suportados pelo ente público, em razão do acionamento indevido, serão acrescidos ao valor da multa, sempre que possível a respectiva mensuração”, complementa.

Na justificativa, os parlamentares observam que os trotes geram “prejuízo social, operacional e financeiro de deslocamento das equipes que poderiam estar, de fato, atendendo as solicitações de verdadeiras ocorrências”. Para eles, trata-se de uma “brincadeira de mau gosto”. Mas não só isso.

Eles observam que se trata de crime, conforme previsto no artigo 266 do Código Penal. “Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento”, diz o texto da lei, cuja pena pode chegar a detenção de um ano a três anos, além de multa.

Trotes recorrentes

Vale lembrar, durante as buscas por Lázaro Barbosa na região de Cocalizinho de Goiás – suspeito de matar uma família em Ceilândia no começo de junho e foragido por cerca de 20 dias, até que foi morto em 28 daquele mês -, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) lançou um disque denúncia para ajudar nas buscas. Contudo, 95% das informações passadas ao disque-denúncia não ajudaram na captura.

Dos 5,3 mil contatos durante os 20 dias de caça ao fugitivo, a maior parte eram “palpites”, revelou a delegada Paula Meotti, à época. Segundo ela, chegavam informações de diversos Estados, sendo que todas eram checadas por um grupo de analistas atuando 24h por dia.