TSE aponta erros de militares e rejeita novas propostas para eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, respondeu à Comissão de Transparência das Eleições (CTE) os questionamentos do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral, nesta segunda-feira (9). Entre outras destaques, o documento chama de “opinião” as avaliações apresentadas pela representante das Forças Armadas na CTE.

Vale destacar que o TSE analisou sete questionamentos dos militares. Foram eles:

• Nível de confiança do teste de integridade;
• Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;
• Totalização com redundância pelos TREs;
  Fiscalização e auditoria;
• Inclusão de urnas do modelo UE2020 no teste público;
• Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade;
• Sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.
• Vale citar que o relatório técnico do TSE seria entregue na quarta-feira (11). Contudo, o tribunal resolveu antecipar para esta segunda-feira (9).

Pontos

Em um dos pontos respondidos, a corte desmente fala das Forças Armadas que a totalização de votos é realizada apenas pelo TSE. “É impreciso afirmar que os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação.”

Além disso, negou a existência de uma “sala escura” para apuração. “Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz a Corte, que, no entanto, afirma agradecer todas as considerações e contribuições ofertadas.”

Já sobre questionamentos da segurança das urnas: “Consoante explicado, os cálculos estatísticos do TSE tomam como premissa o fato de que o sistema de votação eletrônico brasileiro vem sendo utilizado há mais de duas décadas sem uma única ocorrência de fraude, bem como que há homogeneidade entre as urnas. Todas elas passam por sucessivas fases de auditoria que fazem com que se garanta a utilização de um único sistema informatizado para a votação.”

Conclusão

No fim, o TSE conclui “apresentou esclarecimentos e apontou as medidas que já são adotadas, a fim assegurar eleições íntegras, seguras e transparentes”.

E ainda: “Esta Justiça especializada busca o constante aprimoramento do processo eleitoral brasileiro. Nessa ordem de ideias, algumas das sugestões apresentadas continuarão sob a análise do corpo técnico deste Tribunal. Caso se observe que podem trazer melhorias técnicas, normativas ou logísticas ao sistema eleitoral, podem vir a compor a regulamentação dos pleitos vindouros.”

Confira a resposta na íntegra AQUI.