TSE cassa chapa do PTC e Paulo Henrique da Farmácia perde mandato
O PT ajuizou ação contra o PTC e seus candidatos a vereador pela Câmara Municipal de Goiânia por descumprimento da cota de gênero
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, decretou nulidade dos votos da chapa do PTC para vereador nas eleições de 2020. Com isso, o vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir), que foi eleito pelo partido, perde o mandato. Ainda cabe recurso.
O PT ajuizou ação contra o PTC e seus candidatos a vereador pela Câmara Municipal de Goiânia por descumprimento da cota de gênero. Segundo o Partido dos Trabalhadores, “o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) apresentou 38 candidatos, sendo 26 homens e 12 mulheres”, mas houve o indeferimento de duas candidaturas femininas.
O partido sustentou haver elementos suficientes a indicar a ocorrência da fraude nos registros das candidatas Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito, que foram indeferidos por
motivos que denotam a ausência de interesse de candidatura. Sendo a primeira por falta de quitação eleitoral e foto nos moldes legais; e a segunda, por ausência de filiação partidária.
Com o indeferimento das duas candidaturas, o partido deixou de cumprir os 30% da cota de gênero, caindo para 27,77%. “Esses elementos trazem robustez suficiente à configuração da fraude à cota de gênero”, considerou o ministro do TSE.