TSE confirma cassação de mandato do deputado estadual Vinícius Cirqueira
De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Vinícius Cirqueira não comprovou o gasto de R$ 164,2 mil doados pelo partido dele
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos de Vinícius Cirqueira (Pros) e confirmou a cassação do mandado a deputado estadual. A corte já havia confirmado decisão do Tribunal Regional de Goiás (TRE), que acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) por captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2018.
No primeiro recurso que apresentou ao TSE, Vinícius Cirqueira alegou que o TRE de Goiás não respeitou o seu direito de defesa.
Decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes negou em dezembro de 2020 provimento ao recurso ordinário interposto por Vinícius de Cirqueira. Ele. então. recorreu e o processo foi para a corte, que manteve a decisão.
Por que Vinícius Cirqueira foi afastado?
De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Vinícius Cirqueira não comprovou o gasto de R$ 164,2 mil doados pelo partido dele, via cartão de débito, para pagamento de cabos eleitorais e de combustível. O dinheiro é público, oriundo do fundo partidário.
Em setembro deste ano, o TRE encaminhou ofício que determinou afastamento de Vinícius Cirqueira (Pros) para a Assembleia Legislativa de Goiás. O documento foi lido em plenário pelo deputado Henrique Arantes (MDB), que conduzia a sessão, e o parlamentar afastado.
O suplente Sérgio Bravo (Pros) assumiu a cadeira.
Defesa
Em entrevista ao Mais Goiás feita em dezembro de 2020 o advogado do parlamentar, Dyogo Crosara, disse que o entendimento da defesa é que não haveria razão para cassação de mandato.
O Mais Goiás tenta contato com o ex-parlamentar para comentar a decisão. O espaço está aberto para manifestação.