TSE dá a Bolsonaro até segunda (2) para provar fraude eleitoral

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Felipe Salomão, deu até segunda-feira (2) para Bolsonaro apresentar “provas” de fraudes eleitorais. Na live de quinta (29), o presidente disse ter “indícios e indícios”, com base em análise de inteligência, sobre fraudes na eleição, mas ainda não apresentou qualquer prova disso. Ele, contudo, apenas reciclou teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente. O processo foi divulgado pelo O Antagonista.

Depois disso, ele admitiu que não poderia comprovar se as eleições foram ou não fraudadas. “Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios. (…) Suspeitas, fortíssimas. As provas você consegue com a somatória de indícios. Apresentamos um montão de indícios aqui”, disse em um discurso que foi considerado “patético” por ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o presidente não apresente as provas, Salomão pode enviar, pelo TSE, denúncia à Procuradoria-Geral de República para análise de crime ou, ainda, compartilhar com Alexandre de Moraes a informação no âmbito do inquérito das fake news.

Logo após a live, o ministro do STF Gilmar Mendes classificou a fala de Bolsonaro como “conversa fiada”. “Essa ideia de que, sem voto impresso, não podemos ter eleições ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, que não é boa. (…) Vamos parar um pouco de conversa fiada. Claro que todos nós somos favoráveis à audibilidade da urna, e ela é auditável.”

Segurança

Vale lembrar, o professor Alexandre Azevedo, que é mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento com orientação em Direito Eleitoral Comparado e técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), disse ao Podcast Poder em Jogo, na última semana, que a urna eletrônica é segura. Segundo ele, além de ser auditável, funciona de forma offline após a impressão do zerésimo (comprovante que não tiveram votos emitido antes do início da votação), o que impede qualquer invasão hacker.

Inclusive, ele ressalta que a própria justiça eleitoral faz testes com hackers e estes nunca chegaram a violá-la. “Não existe nenhum inquérito na Polícia Federal sobre fraude nas urnas.”

Para ele, inclusive, uma acusação de fraude que envolve levar alguém para o segundo turno não faz o menor sentido. “Se ocorresse fraude, seria para tirar um candidato, não para levar ao segundo turno.” A afirmação tem sido feita de forma recorrente pelo presidente Bolsonaro (sem partido), mas nenhuma prova foi apresentada.

PEC

Tramita na Câmara Federal um projeto que “acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Durante reunião da Comissão Especial que votaria o parecer – favorável – do relator Filipe Barros (PSL-PR) ao texto, no último dia 16, a sessão foi suspensa após a percepção de que o relatório seria rejeitado. A proposta é amplamente criticada pela oposição, que considera a medida uma espécie de “voto de cabresto”.