TSE manda cumprir decisão que devolve mandatos a vereadores do PRTB em Goiânia
Com o cumprimento da decisão, a previsão da defesa do partido é que Bruno Diniz e Santana Gomes retomem os mandatos
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Câmara Municipal de Goiânia realize o imediato cumprimento da decisão que deu o parecer favorável ao PRTB em ação que reviu a cassação da chapa de vereadores do partido em 2022. Com o cumprimento da decisão, a previsão da defesa do partido é que Bruno Diniz e Santana Gomes voltem aos mandatos na Casa.
Nunes Marques entendeu que não houve fraude à cota de gênero da chapa do PRTB que disputou as eleições de 2020. Segundo a decisão, o arcabouço probatório “se afigura frágil e vulnerável para comprovar a fraude”.
Segundo a defesa, feita pelos advogados Luciano Hanna, Henrique Neves e Fernando Neves, a decisão do ministro, assim como o cumprimento, vale para os dois vereadores.
Decisão
Bruno Diniz e Santana Gomes perderam o mandato em setembro de 2022 após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitar os embargos de declaração do PRTB contra decisão que invalidou a chapa de candidatos a vereador do partido em Goiânia, em 2020.
O TRE havia decidido, ainda em abril daquele ano, por 5 votos a 2. Segundo o tribunal, o partido tinha descumprido as cotas de gênero, que reservam 30% das candidaturas nas chapas proporcionais para mulheres.
O processo foi movido pelo PT, PSL e o candidato Fabrício Rosa, então pelo PSOL, que argumentaram ter ocorrido fraude do PRTB com candidaturas femininas fantasmas de duas candidatas — Sônia Dutra e Jéssica Pereira.