TSE determina posse do prefeito de Iporá, Naçoitan Leite

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do presidente Luis Roberto Barroso, decidiu suspender a inelegibilidade do prefeito reeleito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB), que havia sido condenado por abuso de poder econômico, e determinou a posse do gestor no novo mandato, além de sua recondução ao cargo de prefeito. A decisão foi expedida na última segunda-feira (28) e teve o ministro Edson Fachin como relator.

Na última semana, o TSE já havia decidido a favor de Naçoitan no processo que cassou seu mandato. Na ocasião, o ministro do TSE, Luis Felipe Salomão, considerou não ter havido abusos por parte de Naçoitan e que as situações destacadas pela acusação para basear os crimes de abuso de poder econômico e gastos ilícitos de recursos de campanha durante o pleito de 2016, como o derramamento de santinhos com o uso de um helicóptero, não ultrapassaram a barreira da propaganda irregular.

Em novembro deste ano, Naçoitan e seu vice, Duílio Alves, já haviam sido afastados do cargo pelo suposto cometimento dos crimes eleitorais.

No entanto, na decisão expedida ontem, o ministro Barroso alega que “ficou demonstrada a urgência” da suspensão da condição inelegível de Naçoitan, uma vez que o prefeito já havia apresentado, no processo, a informação de que o próprio TSE havia decidido, anteriormente, contra a condenação.

Ao deferir a posse de Naçoitan, Barroso suspendeu sua inelegibilidade, reconduziu o prefeito ao cargo e determinou que se aguarde o julgamento do recurso especial.