TSE devolve mandato a vereador por Goiânia, Paulo Henrique da Farmácia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, devolveu o mandato do vereador por Goiânia, Paulo Henrique da Farmácia (Agir), em decisão cautelar, na quinta-feira (28). Com o entendimento, fica suspensa a diplomação de Marcos Antônio da Silva, o Markim Goyá (PRD), bem como a posse.

Em 11 de setembro, Nunes Marques decretou nulidade dos votos da chapa do PTC (Agir) para vereador nas eleições de 2020. A ação foi ajuizada pelo PT por descumprimento da cota de gênero. Segundo o Partido dos Trabalhadores, “o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) apresentou 38 candidatos, sendo 26 homens e 12 mulheres”, mas houve o indeferimento de duas candidaturas femininas.

Advogado de Paulo, Bruno Pena detalhou: “A decisão do relator, do ministro Nunes Marques, que havia retirado o vereador Paulo Henrique da Farmácia do cargo, foi suspensa por uma cautelar do ministro Alexandre Moraes em razão de existir um acordo referente a um processo que tramitou em conexão com isso, em sentido contrário, ou seja, em sentido favorável ao Paulo Henrique da Farmácia, já transitado em julgado, a decisão do planário.”

Desta forma, explica Pena, Moraes suspendeu a eficácia dessa decisão de Marques até o julgamento do agravo interno, que é o recurso que vai submeter essa decisão à análise do colegiado do planário.

Recentemente, na quarta-feira (27), Alexandre de Moraes também decidiu favoravelmente ao retorno do vereador Léo José (sem partido). A decisão retira Bill Guerra (Solidariedade) do cargo.