TSE exclui militar de grupo de fiscalização das eleições por divulgar fake news

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, decidiu excluir do grupo de militares que participa da fiscalização das eleições o coronel Ricardo Sant’Anna.

Em ofício enviado nesta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, Fachin afirma que o militar divulgou nas redes sociais “informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.

“Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao TSE para fiscalizar”, escreveu o presidente do tribunal.

O ofício também é assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que assume o comando do TSE no próximo dia 16.

As mensagens de Sant’Anna contra as urnas foram divulgadas pelo portal Metrópoles. Segundo a publicação, um vídeo divulgado pelo militar comparava o voto à compra de bilhete de loteria.

O coronel também compartilhou texto do deputado Filipe Barros (PL-PR) com críticas às missões de observação eleitoral. “Vão observar o quê, se nem o eleitor tem direito de observar se seu voto foi registrado, apurado e totalizado corretamente”, questiona Barros, na imagem publicada por Sant’Anna.

O perfil do militar foi apagado das redes sociais, segundo o ofício do TSE.

No documento, Fachin comunicou o ministro da Defesa sobre o descredenciamento do militar da equipe de fiscalização das eleições das Forças Armadas. O presidente do tribunal também afirma que outro nome “habilitado para as funções” pode ser indicado para integrar o grupo de fiscalização.

Procurada, a Defesa ainda não se manifestou sobre a decisão de Fachin.

O jornal Folha de S. Paulo apurou que as postagens de Sant’Anna geraram desconforto na Defesa. Militares com conhecimento do assunto afirmam, sob reserva, que o coronel já seria substituído do grupo de fiscalização. O Exército ainda não definiu um nome para a função.

Interlocutores do ministro Paulo Sérgio dizem que a forma como o TSE descredenciou Sant’Anna não foi amistosa e tensiona ainda mais o ambiente. O fato de Alexandre de Moraes também assinar o documento foi recebido com receio pelos militares, já que a Defesa espera melhor interlocução com o próximo presidente do tribunal.

Sant’Anna estava no grupo de nove militares que no último dia 3 começou a analisar o código-fonte das urnas eletrônicas em ambiente montado pelo TSE. Esta inspeção deve se encerrar no próximo dia 12.

Este código está disponível desde outubro de 2021 para as entidades de fiscalização das eleições, como as Forças Armadas. A análise dos militares começou após o ministro da Defesa enviar ao TSE pedido com carimbo de “urgentíssimo”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem fomentando a descrença nas urnas. No entanto, ao invés de ser barrado por aqueles ao seu redor, o mandatário tem contado com o respaldo de militares, membros do alto escalão do governo e seu partido em sua cruzada contra a Justiça Eleitoral.

As Forças Armadas têm repetido o discurso de Bolsonaro. Em ofício recente, solicitaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) todos os arquivos das eleições de 2014 e 2018, justamente os anos que fazem parte da retórica de fraude do presidente.

Segundo o TSE, já fizeram a inspeção no código-fonte quatro entidades: a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF, UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e o Senado Federal.

A PF (Polícia Federal) deve analisar esses dados entre 22 e 26 de agosto. Já o PL, partido de Bolsonaro, e o PV se inscreveram, mas não fizeram a análise, ainda de acordo com o TSE

As Forças Armadas foram chamadas pelo próprio TSE, em 2021, para participar de discussões sobre as regras das eleições.

Desde então, os militares encerraram um silêncio de 25 anos sobre as urnas eletrônicas e apresentaram mais de 80 questionamentos ao tribunal, além de uma série de propostas de mudanças para o pleito.

A crise na relação entre o TSE e as Forças Armadas tem se intensificado desde maio, quando a corte apontou erros de cálculos dos militares ao negar sugestões dos militares de mudanças nos procedimentos das eleições.

No fim de julho, o Ministério da Defesa mudou a estratégia de atuação junto ao TSE e designou dez militares das três Forças para participar da fiscalização das eleições.

O grupo estabeleceu três sugestões prioritárias a serem acatadas pelo TSE. São elas:

• Realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições de votação, incluindo o uso de biometria.

• Promover o TPS (Teste Público de Segurança) no modelo de urna UE2020, que representa 39% do total de urnas.

• Incentivar a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, conforme prevê a legislação eleitoral.

A expectativa de auxiliares do ministro Paulo Sérgio é que com a posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE, marcada para 16 de agosto, a corte acate ao menos parte das sugestões das Forças Armadas.

Bolsonaro já afirmou que ele mesmo passou a ter voz dentro do TSE com a entrada dos militares no debate.

“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse no fim de abril.

No mês seguinte, o presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou que a eleição é tema de “forças desarmadas”.