TSE mantém decisão que devolveu comando do Pros a Eurípedes Jr.
Nova movimentação judicial altera apoios não somente em âmbito nacional, como também em Goiás
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinou que o goiano Eurípedes Júnior volte ao cargo de presidente do Pros. Com isso, há alteração nos apoios em âmbito nacional e estadual, com mudança do presidente do partido em Goiás.
A decisão desta vez foi colegiada, com 4 votos a 3. Votaram pela decisão de Lewandowski os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Contrários foram: Edson Fachin, Carlos Horbach e Sérgio Banhos. O julgamento foi em plenário virtual.
Advogado de Eurípedes Júnior, Bruno Pena avalia que se trata de uma importante vitória, uma vez que o plenário confirmou uma decisão monocrática. “Com isso, trata-se de uma decisão colegiada, não mais liminar”, diz. Ele aponta que a possibilidade de recurso, agora, é limitada, sem efeito prático diante da urgência.
A defesa de Marcus Vinícius Holanda recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda julgamento.
Com o retorno de Eurípedes Júnior para a presidência, o Pros passa apoiar o ex-presidente Lula (PT) em âmbito nacional. Em Goiás, o comando passa de Dhone Rodrigues para o advogado Ramon Cândido. Neste caso, é possível que se altere o apoio que a direção anterior dava ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Entenda
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandoski determinou o retorno imediato de Eurípedes Júnior à presidência nacional do Pros. A decisão ocorreu apenas um dia depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça reconduzir Marcus Vinícius Holanda para o comando do partido.
O partido vive desde 2020 disputa pelo comando após o afastamento de Eurípedes por suspeita de corrupção com verba do Fundo Partidário. Marcus Vinícius Holanda assumiu o partido em março deste ano após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, contestada pela defesa do antigo presidente. Ambos travam disputa que envolve decisões partidárias contestadas mutuamente e até boletim de ocorrência.
Disputa interna
A controvérsia teve início com a representação de filiado do partido contra oito dirigentes partidários por suposto uso indevido de recursos do fundo partidário. Eurípedes e demais denunciados foram afastados em janeiro de 2020, após decisão do diretório nacional do partido.
Apenas Marcus Vinícius manteve-se de fora das denúncias e, a partir disso, designou um integrante da legenda para presidir a condução do processo administrativo contra Eurípedes e demais citados, sob alegação de que todos os demais integrantes da linha sucessória estariam impedidos de assumir o comando da legenda, exatamente por figurarem como investigados na representação.
Assim, houve o acolhimento da representação, a instauração do processo interno, instrução e, por fim, julgamento, resultando na destituição do então presidente da legenda, Eurípedes Júnior, por unanimidade. Na ocasião, o Pros afirmou que as denúncias foram comprovadas por inquérito da Polícia Civil de Goiás, o qual havia sido remetido à Justiça Federal. Conforme exposição da sigla nas redes sociais à época, a situação de Eurípedes se tornou insustentável.
Acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal respaldou a conduta de Marcus Vinícius que, embora destituído em 9 janeiro de 2020, por Eurípedes Júnior, presidiu em 11 de janeiro daquele ano julgamento no qual afastou o antigo presidente. Para legitimar os procedimentos adotados por Marcus Vinícius, a corte referendou o ato do novo presidente. No entanto, a defesa de Eurípedes Jr entrou com pedido de embargos de declaração, cujo o julgamento foi paralisado. O que ensejou nova ação na Justiça.