TSE: Prefeito de Caldas Novas é inocentado em ação de uso indevido de meios de comunicação

Decisão do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inocentou, na tarde de terça-feira (19) o prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP), da acusação de abuso dos meios de comunicação nas eleições de 2016. Reeleito, à época, com 52,56% dos votos válidos, ele e o vice, Fernando Oliveira Resende (PPS) – que também compunha o bojo das acusações -, chegaram a ser cassados em 2017 pela Justiça regional, mas, após uma sequência de idas e vindas, afastamentos e recursos, foram recolocados no cargo.

A sentença também livrou então secretário de comunicação da cidade, João Paulo Teixeira, e o proprietário do jornal E+ Notícias, Eric Roberto Pessoa, acusado de ter favorecido os políticos.

Para embasar sua decisão, Mussi, utilizou jurisprudência da própria casa, que considera uso indevido dos meios de comunicação social a exposição desproporcional de um candidato em detrimento dos demais, de modo a gerar desequilíbrio na disputa eleitoral. “No que tange a veículos impressos, a jurisprudência é de que o jornal pode se posicionar favoravelmente a determinada candidatura sem que isso se caracterize uso indevido dos meios de comunicação social”.

Segundo o advogado do prefeito, Oscar Santos, todas as denúncias ofertadas foram julgadas improcedentes pelo TSE. Tratam-se, além do abuso de meios de comunicação social, acusações de condutas vedadas por agente público e superfaturamento de publicidade institucional.

“As teses da defesa foram todas acatadas e restou-se comprovado que não houve abuso ou qualquer ausência da isonomia nas eleições de 2016. As decisões de primeiro e segundo grau foram corrigidas e a soberania popular manteve-se garantida. Com a inexistência de ilícitos eleitorais, prefeito e vice-prefeito eleitos garantem seu direito de terminar o mandato outorgado pelo povo, as especulações de novas eleições ficam de vez afastadas diante da decisão proferida pelo Ministro”, celebra.

Magal, por sua vez, considerou que a decisão do TSE foi a “manutenção da Justiça”. “Confiava que a Justiça seria feita, o que de fato aconteceu. Agora, é trabalho, trabalho e trabalho”. O Ministério Público Eleitoral tem três dias úteis para recorrer da decisão. O ex-secretário de comunicação, João Paulo Teixeira, faz coro. “A Justiça foi feita. Tinha ciência da inocência, que nenhuma afronta a legislação foi cometida. O TSE deu o posicionamento final, inocentando todos. Recebi a notícia com muita felicidade”.

Entenda

O caso teve início em setembro de 2016, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou que havia abuso pelo fato do jornal E+ Notícias veicular “apenas” matérias favoráveis ao prefeito, abordando, de outro lado, ângulos negativos dos demais candidatos.

Mussi considerou, entretanto, que apesar de ter assumido posição favorável a Evandro, existia “inegável teor subjetivo às menções elogiosas feitas ao candidato”. Para ele, as reportagens continham “conteúdo meramente informativo sobre atos de gestão, já que ele era o prefeito em exercício”.

Magal e o vice foram afastados pela primeira vez no início de novembro de 2017, mas reassumiram no fim do mesmo mês. Depois, em janeiro de 2018, foram novamente removidos pela justiça, mas retomaram aos postos dias depois. O último afastamento se deu no fim de janeiro deste ano e as cadeiras foram retomadas no início de fevereiro.