TSE tem estrutura para garantir segurança das urnas, afirma TCU em auditoria

Em decisão unânime, ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram uma auditoria de técnicos da corte que não identificaram até o momento riscos relevantes à realização das eleições de 2022.

Segundo a análise dos auditores, a estrutura de segurança da informação, de procedimentos e de sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “está muito aderente às boas práticas internacionais”.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo, afirmou que o TSE tem se esmerado em aperfeiçoar a segurança interna do processo eleitoral, “ainda que o sucesso do pleito também demande articulação com outras instituições e com a sociedade, especialmente para que sua execução e conclusão sejam pacíficas”.

A auditoria vem à tona no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) intensifica, sem nenhuma evidência ou provas, uma série de mentiras e teorias conspiratórias sobre as urnas. No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996.

O Tribunal de Contas da União avaliou se o TSE estabeleceu um mecanismo de gestão de riscos adequado para garantir proteção aos processos críticos das eleições de 2022, de forma a evitar a interrupção da normalidade do pleito em caso de incidentes graves, falhas ou desastres, ou assegurar a sua retomada em tempo hábil a não prejudicar o resultado eleitoral.

A fiscalização é uma terceira rodada de auditorias do TCU destinadas a avaliar a sistemática brasileira de votação eletrônica, no que se refere à sua auditabilidade, à segurança e à confiabilidade.

Nesta, o TCU verificou que a Justiça Eleitoral adota modelo descentralizado de ações de contingência e continuidade, em que cada órgão eleitoral é responsável por seu próprio planejamento com relação à continuidade de negócios.

Assim, os tribunais regionais eleitorais, de forma autônoma, elaboram normativos internos para estruturar a gestão de riscos e o planejamento de continuidade de negócios.

“O TSE possui planos de contingências para situações específicas, previstos em manuais ou normativos internos, que garantem proteção aos processos críticos na eleição. Como exemplo destacam-se os planos de contingências de votação e apuração motivadas por problemas na urna eletrônica”, diz o relatório.

Para essa situação, o TSE reserva cerca de 3% e os TREs aproximadamente 15% do total das urnas para contingências. Para o TCU, esses números atenderam satisfatoriamente às necessidades nas últimas eleições.

“O TSE dispõe de planos para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações adversas que constituem ameaça à salvaguarda das áreas e instalações, pessoas, patrimônio e informações, bem como plano de contingência orçamentária, segundo o qual 20% do orçamento total autorizado para eleições fica reservado para atividades não previstas”, afirma a auditoria.

A equipe de fiscalização também relatou a existência de procedimentos de contingências para os subprocessos diretamente ligados às urnas eletrônicas, como: geração de mídia; carga das urnas; votação; apuração e auditoria.

Ainda segundo os técnicos, as situações que possam prejudicar ou interromper o regular processo eleitoral que não estejam previstas na legislação, nos manuais, nos atos regulamentares ou nos planos de contingências são dirimidas pelo juiz eleitoral da respectiva zona eleitoral, a quem cabe acompanhar e garantir, localmente, a lisura da votação.

“Ao total, foram identificados quinze diferentes tipos de planos de contingência de alcance nacional envolvendo todas as fases do processo eleitoral. Apesar da abrangência nacional, a maioria é executada de forma descentralizada pelos tribunais regionais eleitorais, zonas ou cartórios eleitorais”, diz o documento.

Nesta rodada da fiscalização, servidores da equipe de auditoria participaram como membros da Comissão Avaliadora do último Teste Público de Segurança (TPS), um dos principais mecanismos de aferição da segurança dos sistemas e da urna eletrônica, realizado em duas fases pelo TSE (novembro de 2021 e maio de 2022).

Verificou-se que o TPS cumpriu o objetivo de testar os sistemas e a urna eletrônica e nenhum dos grupos obteve êxito nas investidas que pudessem comprometer a integridade ou o sigilo dos votos em uma eleição.

A equipe de auditoria promoveu, ainda, acompanhamento in loco dos procedimentos de preparação e operacionalização da eleição suplementar de Agudos do Sul (PR), no período de de 30 de março a 3 de abril.

Esse pleito serviu como teste-piloto para as eleições gerais de 2022, com o objetivo de testar procedimentos de conformidade na preparação, realização das eleições e totalização dos votos.

A próxima auditoria avaliará se os procedimentos estabelecidos pelo TSE para as etapas de desenvolvimento, compilação, assinatura digital, lacração, e verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, geração de mídias, preparação e funcionamento das urnas eletrônicas atendem aos requisitos de auditabilidade definidos em normas nacionais e internacionais.

Na ocasião, o TCU acompanhará procedimentos prévios às eleições de primeiro turno, durante a sua realização e após o encerramento, presencialmente em todas as capitais do Brasil, por meio da seleção de uma zona eleitoral para acompanhamento em cada uma dessas cidades.