A União Nacional dos Estudantes (UNE) também se movimenta contra a Medida Provisória (MP) editada por Bolsonaro, que dá poder ao ministro Abraham Weintraub (Educação) de nomear reitores provisórios durante a crise pandêmica do novo coronavírus (Covid-19). “Estamos acompanhando de perto e vamos tomar todas as medidas para impedir que ela dure os 120 dias”, afirma Iago Montalvão, presidente da UNE.
Uma MP, vale destacar, precisa ser validada pelo Congresso em 120 dias para permanecer. Segundo Iago, dificilmente ela será aprovada, mas se ela durar esse período, cerca de 17 reitores temporários podem ser nomeados, o que seria um estrago muito grande.
Iago afirma que alguns partidos já entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele explica que a UNE ajuizará como amicus curiae em ambos os processos, ou seja, será um terceiro subsidiário.
No entendimento de Iago, a medida é, inclusive, inconstitucional. Ele lembra que o governo federal já tinha editado uma MP com teor semelhante em dezembro passado, que foi rejeitada. Ela permitia a eleição, mas o MEC escolheria livremente entre os três primeiros. “Às vezes só tem três chapas, e a terceira, que é alinhada com o governo, tem dez votos ou menos. A medida foi entendida como intervenção.”
Desta forma, ele aponta que não poderia colocar outra MP semelhante neste ano e que a atual, além de parecida, é ainda mais agressiva. “Estão aproveitando de momento de pandemia”, destaca.
Sobre o funcionamento das indicações, ele informa que um conselho universitário faz a lista tríplice, normalmente, com três nomes da mesma chapa vencedora. O objetivo é, justamente, evitar esse tipo de interferência do governo.
O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira, disse ao Mais Goiás que um reitor sem respaldo seria o tempo todo contestado e que a instituição de ensino não avançaria. Iago concorda. “Nós, como toda a comunidade universitária, recebemos a proposta com indignação. Ninguém dará respaldo.”
O presidente da UNE lembra que, no ano passado, no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio, um reitor sem o respaldo das três alas (professores, administrativo e alunos) foi escolhido e os estudantes sequer o deixaram entrar na sala dele. “Não tem a menor condição. A reação será muito forte.”
Questionado sobre qual a solução mais rápida, ele diz que o ideal é que o próprio que governo retire a MP. “Se não fizer, vai ter um desgaste muito grande.” Apesar de estar claro que a Medida Provisória não irá vingar, a expectativa de Montalvão é que ela não vigore nem os 120 dias.
Para ele, a MP se assemelha a medidas do período da Ditadura Militar. “A última vez que vimos isso foi no período mais grave da Ditadura, com o reitor interventor, pois mesmo no fim, já houve uma mudança.”
O texto da Medida Provisória exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou formação de uma lista para escolha dos reitores. Em 2019, o governo interveio na nomeação de ao menos 6 reitores, entre as 12 nomeações que haviam sido feitas até agosto daquele ano.
A MP, no entanto, não se aplica às instituições cujo processo tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Agora, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
