Urna eletrônica chega à 12ª eleição no país sob ataque inédito

Nesta eleição, além de registrar os candidatos escolhidos pelos eleitores, a urna eletrônica encara uma outra luta: ganhar votos, de confiança, para si própria.

Em seu 12º pleito no Brasil, a máquina de votar se vê envolvida num duelo entre os que defendem a segurança do equipamento e os que acreditam em fraude. No meio disso, está a discussão de volta para o voto impresso.

Nos últimos meses, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garantiu reiteradamente que o sistema é devidamente protegido contra eventuais ataques e tentativas de corrupção do resultado da votação. Entre os argumentos, cita que, em 22 anos de urna eletrônica, nunca foi detectada fraude.

São ainda elencadas medidas de defesa adotadas. Entre as barreiras estão a biometria, uma votação paralela que testa urnas aleatórias, criptografia, os testes públicos de segurança da urna e a ausência de conexão com a internet -o que eliminaria as chances de uma ofensiva remota.

O código-fonte (conjunto de letras e símbolos que dizem ao sistema como ele deve funcionar) dos equipamentos fica disponível por seis meses, antes da eleição, para inspeção de partidos e de especialistas.

A gravação desse código em cartões e a instalação deles nas máquinas de votar são feitas em cerimônias públicas, que podem ser acompanhadas por qualquer cidadão.

No processo, as urnas são lacradas. Com isso, uma adulteração –seja acoplando um aparelho externo a ela ou modificando seus cartões de memória –não poderia ser feita sem a violação do lacre, o que revelaria a tentativa de fraude. Nesse caso, um juiz eleitoral analisa a situação e pode até anular os votos da seção.

A lista de medidas contra eventuais ataques, que tem outros itens, não impediu o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) de, em 16 de setembro, divulgar vídeo em que colocava em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Assim, cresceu a discussão sobre a capacidade da urna de garantir um pleito íntegro.

Na reforma da legislação eleitoral de 2015, Bolsonaro propôs uma emenda que instituiu a impressão do voto na eleição. Em junho, a emenda foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal e não estará em vigor nas eleições, inclusive em 2018, pelo menos até ter o mérito julgado pela corte.

O candidato, seus apoiadores e especialistas em segurança digital defendem essa medida como forma de auditar os resultados e garantir mais transparência ao processo.

Funcionaria assim: além de registrar o voto no sistema, a urna imprimiria e exibiria para o eleitor checar, por trás de uma proteção, um papel com a informação coletada. Esse registro ficaria armazenado para posterior auditoria –a pessoa não o levaria para casa.

Se os votos guardados nos papéis batessem com os do registro digital, ou seja, os anotados pelo sistema da máquina, ótimo. Caso contrário, seria um indicativo de fraude.

Para o TSE, o processo atual é suficientemente seguro. A impressão, diz, acabaria por torná-lo mais vulnerável, por ser mais suscetível a fraudes. O tribunal cita ainda a possibilidade de complicações como problemas na impressora e o fato de o canhoto não ser acessível a deficientes visuais.

As eleições podem ser auditadas a pedido do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou dos partidos. Em 2014, o PSDB pediu uma auditoria nas urnas após o então candidato Aécio Neves ser derrotado no pleito presidencial. Não foram encontradas fraudes.

Entre os 556 mil equipamentos que serão usados na eleição, estão sete modelos diferentes da máquina, que tem vida útil de até 12 anos. Todos foram fabricados pela americana Diebold, seguindo especificações técnicas do TSE.

Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a evolução constante a que a urna está submetida ajuda a garantir a segurança do pleito.

“Seria muito fácil [hoje] atacar a urna de 1996. Nosso desafio é estar sempre na frente.”

Para isso, desde 2009, o TSE promove os TPS (Testes Públicos de Segurança), eventos em que profissionais de segurança da informação tentam encontrar defeitos nas defesas da urna e depois as relatam.

Diego Aranha, professor da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, defende o voto impresso para dar transparência à eleição. Segundo ele, as vulnerabilidades da urna oferecem risco, mas isso não significa que necessariamente se tornem fraude na prática.

“Para isso acontecer, vale a lógica econômica do custo/benefício para o fraudador, que torço para ser mais benéfica na tradicional compra de votos e mesários para votar por eleitores faltosos.”