Urna eletrônica é segura e inviolável, diz técnico do TRE-GO

O professor Alexandre Azevedo, que é mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento com orientação em Direito Eleitoral Comparado e técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), afirma que a urna eletrônica é segura. Segundo ele, além de ser auditável, funciona de forma offline após a impressão do zerésimo (comprovante que não houveram votos emitido antes do início da votação), o que impede qualquer invasão hacker.

Inclusive, ele ressalta que a própria justiça eleitoral faz testes com hackers e estes nunca chegaram a violá-la. “Não existe nenhum inquérito na Polícia Federal sobre fraude nas urnas.”

Para ele, inclusive, uma acusação de fraude que envolve levar alguém para o segundo turno não faz o menor sentido. “Se ocorresse fraude, seria para tirar um candidato, não para levar ao segundo turno.” A afirmação tem sido feita de forma recorrente pelo presidente Bolsonaro (sem partido), mas nenhuma prova foi apresentada.

Voto impresso

“Já aconteceram contagens de votos por arredondamento”, afirma o técnico do TRE-GO sobre o período de voto impresso no Brasil. O docente declara que as fraudes eram comuns no passado e já houve casos em que os candidatos de uma região simplesmente dividiram as cédulas meio a meio.

“O cidadão que ia perder usava um jagunço, pegava a urna de lona [na zona eleitoral que ele levava desvantagem] e jogava no rio. Ela era encontrada meses depois”, dá outro exemplo, além de falar da possibilidade de erro na contagem.

Alexandre, que esteve acompanhando as eleições presidenciais no Paraguai em 2013, afirma que chegou a gravar vídeos com contagens fraudadas. “No dia, a apuração ocorria no próprio local. Eles contavam e pulavam números. Do 39 para o 50”, exemplificou sobre o que viu.

PEC

Tramita na Câmara Federal um projeto que “acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Durante reunião da Comissão Especial que votaria o parecer – favorável – do relator Filipe Barros (PSL-PR) ao texto, no último dia 16, a sessão foi suspensa após a percepção de que o relatório seria rejeitado. A proposta é amplamente criticada pela oposição, que considera a medida uma espécie de “voto de cabresto”.