Uso de máscara em autistas pode gerar agitação, ansiedade, medo e angústia
Projeto de lei prevê a dispensa da veste para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que desobriga as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) do uso de máscaras. Vale destacar que, desde esta quarta-feira (24), a utilização da veste é obrigatória em Goiânia para todos que saírem de casa e gera multa de mais de R$ 600 em caso de descumprimento.
De acordo com Alessandra Jacob, médica e presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Autistas de Goiás (Afaag), o uso da máscara “gera agitação, ansiedade, medo e angústia”. Ela gravou um vídeo explicando a situação. “Estamos passando dificuldade com nossos autistas porque eles têm uma alteração sensorial. É um processo neurológico onde tem muita dificuldade de percepção das alterações desse processo em relação ao meio ambiente e em relação ao corpo. Com isso, eles têm muita dificuldade em usar as máscaras, que gera muita agitação, ansiedade, medo, angústia, ou seja, gera um comportamento alterado pelo uso dessas”, revela.
O projeto foi proposto pelo deputado estadual Humberto Teófilo (PSL). O texto da lei diz: “A obrigação (…) será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.”
Explicações
Ao Mais Goiás, a médica e presidente da Afaag informa que a alteração sensorial é do próprio organismo da pessoa com TEA. “Nascem com algumas dificuldades. Alguns cheiram antes de comer, passam o dedo para ver a textura. Enfim, a alteração é de tudo, auditiva, tátil, etc.”
De acordo com ela, as máscaras incomodam atrás da orelha, por causa da textura, por exemplo. “E a grande maioria não consegue entender e acaba não usando. Com isso, eles têm alterações de comportamento, ficam nervosos.” Ela explica que as pessoas que realizam atendimentos e terapias vão tentar adequá-los a viver na sociedade atual, mas alguns casos simplesmente não são possíveis.
Ela, inclusive, explica que uma das preocupações é a multa pela ausência das máscaras até mesmo dentro dos carros. Dessa forma, o projeto de lei pode servir até mesmo como recurso na justiça para tentar reverter um possível prejuízo financeiro.
A assessora jurídica Ludmilla Arruda tem uma filha de 4 anos que se enquadra no grau leve do TEA. Segundo ela, a menina até chega a colocar a máscara, em tom de brincadeira, mas não permanece. Ela, que toma as demais medidas sanitárias para a pequena – como utilizar o álcool em gel e manter o distanciamento seguro –, vê como positivo o projeto de lei.
“Além do mais, minha filha praticamente não sai de casa. Às vezes, anda de carro com a gente, sempre de vidro fechado. Não está em contato com pessoas diferentes do cotidiano.”
Recesso
Humberto Teófilo, por sua vez, também reforça a necessidade da lei por causa da hipersensibilidade. “A questão preventiva nesses casos tem que ser o uso do álcool em gel e o distanciamento. Ir apenas aos locais, como consultórios, onde tenha sido feita a assepsia.”
A matéria, porém, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário e ser votada. Segundo o deputado, o tempo é curto, uma vez que o recesso está previsto para a próxima terça-feira (30), a depender da votação de Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Estamos na iminência do recesso e apresentei agora, mas podemos pensar em alguma medida judicial, se não der tempo do processo ser apreciado”, avalia a urgência do texto e uma solução para não deixar os pais na mão.