Uso do Fundeb para pagar professores cria impasse no Congresso

Membros do governo e da oposição avançaram em acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Financiamento da Educação Básica no país, o Fundeb. Deputados e o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, fecharam acordo nesta segunda-feira para que o complemento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumente de 10% para 12% em 2021.

A princípio, o governo não queria nenhum aumento no próximo ano alegando dificuldades fiscais por causa da pandemia da Covi-19. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), avaliou que ainda mesmo com avanços não é possível dar uma posição final do governo. A intenção é minimizar desgastes para votação do Fundeb.

“O momento ainda não permite dar uma posição final do governo e como a gente vai para o plenário, estamos no meio das negociações. O governo tem uma preocupação com o financiamento da Educação Básica, e vai certamente como tem feito contribuído para as discussões para um Fundeb ao mesmo tempo revitalizador para as redes estaduais e municipais e responsável com a questão fiscal do país. O meio termo é que está sendo buscado”, explicou Major Vitor Hugo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que acha “difícil” a votação do fundo ficar para quarta e que o debate da proposta, em cima do texto da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), está maduro na Câmara. O governo sinalizou que gostaria de adiar a votação a tempo de incorporar alterações na Proposta de Emenda à Constituição.

Um dos pontos bastante polêmicos é relativo ao percentual mínimo para pagamento de salários de professores.  Hoje no mínimo 70% de recursos do Fundeb são usados para pagar salários de professor. O governo quer, no máximo, 70%.

“O governo tem a preocupação de que os recursos sejam passados e sejam investidos efetivamente na qualidade do Ensino, na estrutura das redes. Mesmo reconhecendo que é importantíssimo que os profissionais da Educação e em particular os professores, que seja condizente com a importância do trabalho, a gente não quer que todos os recursos ou uma parcela considerável dos recursos seja direcionada para esse aspecto. Daí a preocupação do governo em estabelecer um teto de 70%, mas a gente está aberto a conversas”, relatou.

90% da verba do Fundeb vem de Estados e municípios e 10% da União. Em 2020 esse repasse deve ser próximo a R$ 16 bilhões. A proposta estudada na Câmara estipula aumentos escalonados. Em 2026, a participação da União chegaria a 20%. A votação no Plenário vai depender da evolução das negociações. O Fundeb expira no fim de 2020. Caso o Congresso não aprove ainda este ano, a educação básica terá dificuldades de financiamento em 2021.