“Vagabundo”: declarações de Gayer podem ultrapassar imunidade parlamentar, avalia STF
Voto do ministro Flávio Dino reforça decisão que pode tornar Gayer réu por ofensas a senadores em vídeo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na última sexta-feira (25), uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A ação, em análise pela Primeira Turma da Corte, questiona se as declarações de Gayer em um vídeo publicado em fevereiro extrapolam a proteção de imunidade parlamentar. No vídeo, o deputado faz acusações e ofensas contra senadores, incluindo Vanderlan, que apoiaram Rodrigo Pacheco (PSD-GO) para a liderança do Senado.
Segundo o senador Vanderlan, o vídeo divulgado por Gayer traz ofensas como “vagabundos” e acusações de que os senadores teriam “se vendido” em troca de cargos para apoiar a eleição de Pacheco. Vanderlan afirma que essas declarações ofendem sua honra e caracterizam calúnia, difamação e injúria. Gayer, em sua defesa, argumenta que suas declarações são protegidas pela imunidade parlamentar e que a expressão “comissão” mencionada no vídeo referia-se ao apoio político para que Vanderlan assumisse a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Declarações de Gayer fazem parte do debate político, diz defesa
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu início ao julgamento com um voto favorável à aceitação da queixa-crime, alegando que as declarações do deputado ultrapassariam o escopo da imunidade parlamentar, uma vez que foram realizadas fora do contexto do Congresso e, segundo ele, sem ligação com o exercício do mandato. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, indicando que a proteção constitucional não pode ser usada para ofensas pessoais que não estejam ligadas ao exercício da atividade parlamentar.
A defesa de Gayer, no entanto, sustenta que o deputado possui imunidade para suas declarações públicas e que suas críticas fazem parte do debate político. O deputado explica que o termo “comissão” não se refere a um pagamento, mas ao apoio político que Pacheco ofereceu a Vanderlan para que este assumisse uma das comissões do Senado. Ainda assim, o STF argumenta que, mesmo no contexto político, os comentários podem ser interpretados como uma afronta à honra dos senadores.
Gayer é investigado por desvio de cota parlamentar
A análise do caso ocorre paralelamente a uma investigação da Polícia Federal envolvendo Gayer e autorizada pelo ministro Moraes. Esta operação, que examina o uso de verbas da cota parlamentar do deputado, foi realizada no mesmo dia em que o STF deu início ao julgamento da queixa-crime, e levanta novas questões sobre as atividades do parlamentar.
O julgamento da Primeira Turma do STF deve continuar até 5 de novembro. Se a denúncia for aceita, Gayer poderá responder judicialmente por calúnia, difamação e injúria, o que marcaria um importante precedente na definição dos limites da imunidade parlamentar.