AVANÇO

Valor do IPTU em Goiânia será calculado por meio de índice produzido pelo Sinduscon

Código Tributário precisa ser aprovado até dia 29 de setembro para que valha em 2022

Código Tributário de Goiânia passa por modificações após acerto com vereadores (Foto: Jucimar Sousa - Mais Goiás)

A reunião entre vereadores e o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na última segunda (20) deve resultar em alterações no projeto do novo Código Tributário de Goiânia que serão apresentadas em breve. A principal mudança está relacionada ao uso do Custo Unitário Básico de Construção (CUB) para o cálculo do IPTU. Este índice será corrigido pela inflação a partir de 2023.

Principal indicador do setor da construção, o Custo Unitário Básico (CUB) é calculado mensalmente pelos Sindicatos da Indústria da Construção Civil de todo o país. Determina o custo global da obra para fins de cumprimento do estabelecido na lei de incorporação de edificações habitacionais em condomínio, assegurando aos compradores em potencial um parâmetro comparativo à realidade dos custos. Atualmente, a variação percentual mensal do CUB tem servido como mecanismo de reajuste de preços em contratos de compra de apartamentos em construção e até mesmo como índice setorial.

Os vereadores conseguiram que o cálculo não seja corrigido de forma anual. O CUB também vai servir para definição do valor venal do imóvel. É bom salientar que a prefeitura estabeleceu mudança de cálculo do IPTU a partir do valor de mercado dos imóveis. Não vai ser mais por zonas fiscais, como acontece hoje.

O vereador Mauro Rubem (PT) manifestou preocupação com as mudanças feitas pela prefeitura no Código Tributário e cobrou maior transparência. O petista disse que, caso seja aprovado desta forma, Goiânia será a primeira grande cidade do país a adotar um modelo de avaliação de imóveis do setor privado.

A matéria está na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e primeira votação, e deve passar por audiência pública na próxima quinta-feira (23).

A prefeitura quer pressa na aprovação do Código Tributário até 29 de setembro para que seja sancionado no prazo limite para cumprimr a noventena necessária para ser aplicado já no regime de 2021.

Mais mudanças no Código Tributário de Goiânia

Além disso, o Paço Municipal ampliou a faixa de isenção do IPTU, que era com valores até R$ 100 mil, para R$ 120 mil. Vereadores tentam subir ainda mais a faixa. Há proposta da própria base para que imóveis de até R$ 150 mil não paguem o imposto.

Outro ponto é a manutenção do desconto de 10% para quem paga o IPTU à vista. Na proposta da prefeitura, esse valor cairia para 5% e sob algumas circusntâncias poderia subir para os 10% hoje aplicados.

O Impostos sobre Serviços (ISS) deve ter alteração para 2% para algumas atividades econômicas.