Valor do IPTU em Goiânia será calculado por meio de índice produzido pelo Sinduscon

A reunião entre vereadores e o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na última segunda (20) deve resultar em alterações no projeto do novo Código Tributário de Goiânia que serão apresentadas em breve. A principal mudança está relacionada ao uso do Custo Unitário Básico de Construção (CUB) para o cálculo do IPTU. Este índice será corrigido pela inflação a partir de 2023.

Principal indicador do setor da construção, o Custo Unitário Básico (CUB) é calculado mensalmente pelos Sindicatos da Indústria da Construção Civil de todo o país. Determina o custo global da obra para fins de cumprimento do estabelecido na lei de incorporação de edificações habitacionais em condomínio, assegurando aos compradores em potencial um parâmetro comparativo à realidade dos custos. Atualmente, a variação percentual mensal do CUB tem servido como mecanismo de reajuste de preços em contratos de compra de apartamentos em construção e até mesmo como índice setorial.

Os vereadores conseguiram que o cálculo não seja corrigido de forma anual. O CUB também vai servir para definição do valor venal do imóvel. É bom salientar que a prefeitura estabeleceu mudança de cálculo do IPTU a partir do valor de mercado dos imóveis. Não vai ser mais por zonas fiscais, como acontece hoje.

O vereador Mauro Rubem (PT) manifestou preocupação com as mudanças feitas pela prefeitura no Código Tributário e cobrou maior transparência. O petista disse que, caso seja aprovado desta forma, Goiânia será a primeira grande cidade do país a adotar um modelo de avaliação de imóveis do setor privado.

A matéria está na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e primeira votação, e deve passar por audiência pública na próxima quinta-feira (23).

A prefeitura quer pressa na aprovação do Código Tributário até 29 de setembro para que seja sancionado no prazo limite para cumprimr a noventena necessária para ser aplicado já no regime de 2021.

Mais mudanças no Código Tributário de Goiânia

Além disso, o Paço Municipal ampliou a faixa de isenção do IPTU, que era com valores até R$ 100 mil, para R$ 120 mil. Vereadores tentam subir ainda mais a faixa. Há proposta da própria base para que imóveis de até R$ 150 mil não paguem o imposto.

Outro ponto é a manutenção do desconto de 10% para quem paga o IPTU à vista. Na proposta da prefeitura, esse valor cairia para 5% e sob algumas circusntâncias poderia subir para os 10% hoje aplicados.

O Impostos sobre Serviços (ISS) deve ter alteração para 2% para algumas atividades econômicas.