“Vamos aprovar antes de outubro”, diz líder do prefeito sobre revisão do IPTU em Goiânia

O líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), disse que a nova revisão do Código Tributário Municipal, proposta pela prefeitura, deve ser aprovada até outubro para cumprir a noventena. As mudanças preveem limitador de aumento do Imposto Predrial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) para o índice de inflação para 2023 e 2024.

“Lógico que as pessoas vão discutir”, afirmou Anselmo Pereira. “A Casa não terá pressa, vamos habilitar a sociedade organizada, vamos realizar audiências pública para que a gente vá corrigindo qualquer distorção”, continua.

A matéria é uma tentativa da prefeitura de corrigir desgastes causados pelo aumento previsto no Código Tributário aprovado no final do ano passado em que houve registros de acréscimo de mais de 45% no IPTU em alguns imóveis da capital, alvo de crítica por moradores e entidades.

Projeto

Neste sentido, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou nesta semana à Câmara projeto com alterações ao Código Tributário aprovado no ano passado. Entre as mudanças, estão a redução de 17,5% no valor venal de imóveis tipificados como casa e a correção pela inflação do IPTU e do ITU em 2023 e 2024.

Para o ITU, a prefeitura ainda quer reduzir em 1% toda a tabela de alíquota sobre imóveis não edificados. A intenção é que não haja novo aumento do imposto para os contribuintes.

“Vamos deixá-la aprovada antes de outubro ou de novembro, pois precisamos obedecer a noventena. Isso vai acontecer”, diz Anselmo Pereira, que enfatiza que a aprovação de lei que altera cobrança de imposto e tributos precisa de período mínimo de 90 para começar a vigorar.