Vanderlan critica “exageros do STF” em processos do 8 de Janeiro

Em discurso no Senado, nesta sexta-feira (21/6), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) manifestou preocupação em relação, na avaliação dele, os excessos nos processos judiciais decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Vanderlan destacou a importância da Lei da Anistia na redemocratização do Brasil e criticou exageros nos processos legais atuais.

“O que quero discutir aqui nesta tribuna são os exageros cometidos que estão dando força a uma anistia. São muitos os casos de desrespeito ao devido processo legal e penal denunciados pelas famílias dos presos e por advogados, apesar das pressões políticas e de setores da mídia por condenações e sentenças sumárias”, afirmou o senador.

Vanderlan registrou os seis projetos de anistia apresentados recentemente na Câmara e no Senado que propõem perdão aos acusados e presos dos atos de 8 de janeiro. Para ele, embora aqueles que depredaram o patrimônio público ou cometeram crimes graves devam ser responsabilizados, muitas das penas estabelecidas até agora são desproporcionais.

“Quero dizer que quem depredou o patrimônio ou cometeu crimes graves deve pagar, mas muitas das penas estabelecidas até aqui fogem ao mínimo da razoabilidade. As prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, são injustificadas e excessivas”, declarou.

O senador citou um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que aponta violações aos direitos dos réus e condições precárias nas prisões. Segundo o relatório, os réus enfrentam acusações semelhantes, sem evidências claras do que cada um teria feito individualmente.