Veja como votaram os deputados goianos na PEC dos precatórios
Flávia Morais (PDT) e José Nelto (Podemos) mudaram os votos em relação ao primeiro turno e votaram contrários à proposta
Quatro deputados goianos votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios durante a sessão realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira (4), em segundo turno. Apesar da revisão de votos do PDT, o texto passou com 323 votos a favor e 172 contra.
Flávia Morais (PDT) e José Nelto (Podemos) mudaram os votos em relação ao primeiro turno e votaram contrários à proposta que permite o governo federal furar o teto de gastos. Eles se somam a Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT), que mantiveram os votos contrários do primeiro turno.
Flávia Morais justificou seu voto favorável no primeiro turno por preocupação com o fim do Bolsa Família. Mas acompanhou o voto de orientação do PDT pela rejeição da chamada Pec do calote.
José Nelto, vice-líder do Podemos na Câmara, já havia indicado que revisaria seu voto para o segundo turno.
O texto agora segue para o Senado.
Teto de gastos: para que serve a PEC dos Precatórios?
O governo federal conta com a PEC dos precatórios para viabilizar o programa Auxílio Brasil entre novembro de 2021 e todo o ano de 2022. O Bolsa Família foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que conta com o novo auxílio para se reeleger no ano que vem.
No entanto, críticos da PEC apontam que se trata de uma manobra que permite o furo no teto do orçamento para uso das chamadas emendas do relator, verbas dada para parlamentares investirem em suas bases eleitorais, e para o fundo eleitoral.
A proposta adia o pagamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos abrindo um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo em 2022. O que é visto como manobra para romper o teto e dar calote em títulos públicos.
Essas verbas não têm transparência de para quem são enviadas e como são usadas.
Regra de ouro
A única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo.
A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).
Veja como votaram os deputados goianos na PEC dos Precatórios
Sim
- Adriano do Baldy – PP
- Alcides Rodrigues – Patriota
- Célio Silveira – PSDB
- Delegado Waldir – PSL
- Francisco Jr – PSD
- Glaustin da Fokus – PSC
- João Campos – Republicanos
- José Mário Scheiner – DEM
- Lucas Vergilio – Solidariedade
- Magda Mofatto – PL
- Professor Alcides – PP
- Vitor Hugo – PSL
- Zacarias Calil – DEM
Não
- Elias Vaz – PSB
- Flávia Morais – PDT
- José Nelto – Podemos
- Rubens Otoni – PT
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