Vereador contesta antecipação da eleição da mesa diretora na Câmara de Goiânia
Entre os argumentos de Kitão está a Lei Orgânica. Segundo o vereador, as mudanças ferem o regimento
Vereador Lucas Kitão (PSL) contestou antecipação da eleição da mesa diretora na Câmara Municipal de Goiânia, durante sessão realizada na terça-feira (21) na casa legislativa. Ele é voz dissonante entre os parlamentares.
A nova eleição deve realizada ainda na semana que vem, com mudanças também cargos de vice-presidente e nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
“É uma antecipação inoportuna. Estamos debatendo Código Tributário com prazo reduzido”, critica Kitão, que é voz dissonante entre os vereadores sobre o tema.
“Em meio a uma pandemia, crise econômica, a Câmara não poderia pensar em criar cargos e antecipar uma eleição que seria feita em 2023”, salienta ao Mais Goiás.
Entre os argumentos de Kitão está a Lei Orgânica. Segundo o vereador, as mudanças ferem o regimento. No plenário da Câmara Municipal de Goiânia chegou a citar o caso de Roraima em que houve antecipação parecida e foi contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A questão, inclusive, pode ser judicializada”, garante.
O que está por trás da antecipação da eleição da mesa diretora?
A eleição da mesa diretora está ligada à urgência do Paço Municipal em aprovar o Código Tributário até o dia 29 de setembro, para que o projeto seja sancionado em tempo hábil para cumprir a noventena e ser aplicado já no ano que vem.
Assim, o clima ficou favorável a um entendimento mútuo que antecipa a escolha da mesa em troca de celeridade na aprovação da matéria de interesse da prefeitura.
Oficialmente, a base diz que houve mudança no entendimento do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sobre a antecipação da votação. É bom lembrar que em abril, os vereadores tentaram medida semelhante, que foi barrada pela base.
A criação de novos cargos também seriam de interesse dos parlamentares que barraram a eleição em abril. Neste sentido, a tendência é de que o atual presidente Romário Policarpo (Patriota) seja reconduzido ao cargo.