Vereador contesta redução de prazo na tramitação projetos na Câmara de Goiânia
PL que corre na casa quer diminuir o interstício de votação de 10 dias para 24 horas
O plenário da Câmara Municipal deve votar nesta terça-feira (20) pedido de diligências sobre projeto que reduz prazo para mudança da Lei Orgânica de Goiânia. Projeto que corre na casa quer diminuir o interstício de votação de 10 dias para 24 horas, o que facilitaria tramitação de projetos.
O vereador Lucas Kitão (PSL), no entanto, contesta a proposta e requisita avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Procuradoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil.
A mudança no prazo da tramitação facilitaria mudanças substanciais na Lei Orgânica do Município com menor prazo para discussão entre a primeira e a segunda votação. O projeto foi apresentado pelo vereador Santana Gomes (PRTB) e já foi aprovado na Comissão Mista, sob o argumento de dar celeridade a votações importantes como ligadas às medidas de combate à pandemia de Covid-19.
No entanto, há pressão para que a redução do prazo avance, pois daria abertura para ampliação da atual mesa diretora e aumento de posições nas comissões e vice-presidência da casa.